Nova Lei eleitoral autárquica, democracia em causa

[pagc]

Claro que não...só é substituido se houver algum problema com o vereador. Por essa ordem de ideias, para quê haver eleições ?...

A sério?

As novas propostas

Modo de eleição
Nas próximas autárquicas, os eleitores votarão apenas numa lista para a assembleia municipal, de onde sairá o presidente de câmara, que será o cabeça de lista do partido mais votado.

Antes Até agora, duas listas iam a sufrágio: uma para a câmara municipal, encabeçada pelo candidato à presidência do município, e outra para a assembleia municipal.

Composição do executivo
Os vereadores são escolhidos pelo presidente da câmara entre os eleitos na lista da assembleia municipal, que terá de ser submetida a votação daquele órgão. Mesmo que não obtenha maioria absoluta, a força política mais votada terá sempre garantida a maioria dos mandatos na vereação. As listas não vencedoras poderão indicar vereadores, mas a representação nunca poderá ultrapassar um terço do total.

Antes A distribuição de mandatos nos executivos camarários seguia a regra da proporcionalidade do método de Hondt, sendo os vereadores eleitos de acordo com a sua colocação na lista.

Aprovação do executivo
Após a eleição, o presidente de câmara submete à votação da assembleia municipal o seu executivo, no prazo máximo de dez dias. A apresentação de uma moção de rejeição à proposta de composição do executivo municipal, por uma maioria reforçada de três quintos dos membros eleitos, obrigará a uma segunda votação. Caso haja uma nova moção de rejeição, terão de ser convocadas eleições intercalares.
Antes A assembleia municipal não dispunha de qualquer competência sobre a aprovação da composição do executivo.

Remodelação
O presidente de câmara pode substituir, total ou parcialmente, a sua equipa durante o mandato, mas terá de apresentar a proposta de remodelação à assembleia municipal . Este órgão terá de ser convocado para se pronunciar expressamente sobre a proposta.

Antes Os vereadores não podiam ser substituídos em qualquer circunstância pelo presidente da câmara, sendo inamovíveis até ao final do mandato.

Substituição de vereadores
Por morte, renúncia, suspensão ou perda de mandato, as vagas na vereação são preenchidas mediante a designação do presidente de câmara, que recrutará entre os membros efectivos da sua lista na assembleia municipal.

Antes A substituição dos vereadores era feita seguindo a ordem de colocação dos candidatos na lista eleita para a câmara municipal. O mesmo se verificava em relação aos deputados municipais.

Composição da assembleia municipal
Integram a assembleia municipal os membros eleitos directamente pelo colégio eleitoral do município e os presidentes de junta de freguesia da respectiva área territorial.

Antes A assembleia municipal era constituída pelos eleitos nas listas dos diferentes partidos candidatas àquele órgão e pelos presidentes de junta de freguesia, por inerência do cargo.

[HITMAN_FOX]

Concordo com a lei quem ganhar que escolha a equipa e se responsabilize agora ter a oposição a boicotar e depois dizer que a culpa é do presidente é injusto.

[pagc]

Concordo com a lei quem ganhar que escolha a equipa e se responsabilize agora ter a oposição a boicotar e depois dizer que a culpa é do presidente é injusto.

É a mesma coisa que não existir oposição, o que é uma das características de um regime ditatorial. Nuns casos enviamo-los para o Gulag noutros não os deixamos ter lugar.

Porque é que isso me deixa nervoso.?

[forunista]

A sério?

As novas propostas

Modo de eleição
Nas próximas autárquicas, os eleitores votarão apenas numa lista para a assembleia municipal, de onde sairá o presidente de câmara, que será o cabeça de lista do partido mais votado.

Antes Até agora, duas listas iam a sufrágio: uma para a câmara municipal, encabeçada pelo candidato à presidência do município, e outra para a assembleia municipal.

Composição do executivo
Os vereadores são escolhidos pelo presidente da câmara entre os eleitos na lista da assembleia municipal, que terá de ser submetida a votação daquele órgão. Mesmo que não obtenha maioria absoluta, a força política mais votada terá sempre garantida a maioria dos mandatos na vereação. As listas não vencedoras poderão indicar vereadores, mas a representação nunca poderá ultrapassar um terço do total.

Antes A distribuição de mandatos nos executivos camarários seguia a regra da proporcionalidade do método de Hondt, sendo os vereadores eleitos de acordo com a sua colocação na lista.

Aprovação do executivo
Após a eleição, o presidente de câmara submete à votação da assembleia municipal o seu executivo, no prazo máximo de dez dias. A apresentação de uma moção de rejeição à proposta de composição do executivo municipal, por uma maioria reforçada de três quintos dos membros eleitos, obrigará a uma segunda votação. Caso haja uma nova moção de rejeição, terão de ser convocadas eleições intercalares.
Antes A assembleia municipal não dispunha de qualquer competência sobre a aprovação da composição do executivo.

Remodelação
O presidente de câmara pode substituir, total ou parcialmente, a sua equipa durante o mandato, mas terá de apresentar a proposta de remodelação à assembleia municipal . Este órgão terá de ser convocado para se pronunciar expressamente sobre a proposta.

Antes Os vereadores não podiam ser substituídos em qualquer circunstância pelo presidente da câmara, sendo inamovíveis até ao final do mandato.

Substituição de vereadores
Por morte, renúncia, suspensão ou perda de mandato, as vagas na vereação são preenchidas mediante a designação do presidente de câmara, que recrutará entre os membros efectivos da sua lista na assembleia municipal.

Antes A substituição dos vereadores era feita seguindo a ordem de colocação dos candidatos na lista eleita para a câmara municipal. O mesmo se verificava em relação aos deputados municipais.

Composição da assembleia municipal
Integram a assembleia municipal os membros eleitos directamente pelo colégio eleitoral do município e os presidentes de junta de freguesia da respectiva área territorial.

Antes A assembleia municipal era constituída pelos eleitos nas listas dos diferentes partidos candidatas àquele órgão e pelos presidentes de junta de freguesia, por inerência do cargo.

Sim
Foi exactamente o que disse.
Com a nova proposta de lei, o presidente escolhe os vereadores ao seu belo prazer, suprimindo assim 1 eleição(presidencia da camara) e 3/5 da assembleia têem de aprovar os vereadores apresentados. Se é o partido/coligação mais votado, terá todos ou quase todos os 3/5 para aprovar os vereadores escolhidos pelo seu próprio partido/coligação!

Concordo com a lei quem ganhar que escolha a equipa e se responsabilize agora ter a oposição a boicotar e depois dizer que a culpa é do presidente é injusto.

Responsabilize ?! Sim, como o 1º Ministro se responsabiliza pelas promessas não cumpridas!!!
Não venham falar de responsabilidades e de estabilidade porque têm-na toda e não a cumprem.
Oposição a boicotar o quê ? Dá-me um exemplo sff.

Não concordo em monopolizar um executivo por ter ganho por 1%! É mais uma afronta à democracia.

[Bad_Cop]

Bad_Cop, do que estás a falar ? Muito sinceramente, não percebi...podes explicar melhor, sff ?

Posso, aos vereadores normalmente são atribuidas pastas ou areas.. Urbanismo, turismo, etc.. e já agora, um quote da wikipedia:

O Presidente da Câmara, que será o primeiro da lista que obtiver a maior votação, é auxiliado pelos Vereadores nas atribuições que vão desde a elaboração e cumprimento do orçamento municipal, à venda de bens e gerenciamento dos funcionários do município. É, ainda, ele quem representa o município. De observar que, normalmente, só são atribuído Pelouros (ou seja a responsabilidade por um departamento da administração municipal) aos Vereadores da lista vencedora, ficando os restantes (Vereadores da oposição) sem responsabilidades diretas executivas.

Fonte: Wikipedia

portanto no fundo fica tudo na mesma.. eu estava a ser irónico porque não é pelo vereador do partido A que ficou com o turismo que vai impedir ou representar a população no que quer que seja quando os vereadores do partido B fizerem asneira noutra area.

é a mesma coisa que no governo, apesar de tudo ser aprovado em conselho de ministros, ainda falta ser aprovado na ar.. e aí é que interessa a maioria.

PS e PSD, tal como disse o Azarael têm todo o interesse nesta nova lei, por isso é que foi "cozinhada" pelos 2 partidos...tens dúvidas que PS+PSD sejam a maioria na AR ?

primeiro, tu ou não percebes ou não queres perceber o que digo porque estás a misturar alhos com bugalhos. sim, sao maioria na ar e têm 2/3 para aprovar a lei. o que eu disse é simples, vai mais um quote da wikipedia:

Hoje, os municípios são geridos por uma Câmara Municipal, órgão executivo, e têm uma Assembleia Municipal, que é o orgão deliberativo. A Câmara é o órgão executivo que trata do governo e dos assuntos correntes do município. Consoante a população do concelho, a câmara municipal pode ser constituída por um número de vereadores ímpar entre 5 e 17 (em Lisboa), eleitos por sufrágio directo e universal em listas, partidárias ou não. O executivo é representativo, incluindo tipicamente vereadores eleitos por várias listas. A Assembleia é o "parlamento" do município, cuja competência principal é a fiscalização da actividade da câmara municipal. Parte dos seus membros, em número que varia com a população do concelho e também com o número de freguesias, é eleita por sufrágio directo e universal em listas que podem, ou não, ser partidárias, e a outra parte é composta por membros por inerência: os presidentes das juntas de freguesia do concelho.

Fonte: Wikipédia

mas parece que afinal tambem nao vai ser assim como tu dizes..

...

Se recuaram era porque sabiam que era inconstitucional e não iria passar em tribunal.

recuaram porque o presidente do psd mudou entretanto nas circunstancias que se sabem. simple as that, nada tem a ver com inconstitucionalidades. mais, para o tribunal constitucional dar um parecer é preciso que a lei seja para la enviada pelo PR. achas mesmo que ele ia enviar?

O que muda é que o partido/coligação que vence as eleições, pode escolher vereadores de outro partido!
Tu és do partido A, e ganhas as eleições, eu sou do B e perco por menos de 1000 votos num total de 200.000 votantes(caso de Lisboa), escolherias vereadores do meu partido/coligação ? O tanas é que escolhias!

(e mais à frente)

Sim
Foi exactamente o que disse.
Com a nova proposta de lei, o presidente escolhe os vereadores ao seu belo prazer, suprimindo assim 1 eleição(presidencia da camara) e 3/5 da assembleia têem de aprovar os vereadores apresentados. Se é o partido/coligação mais votado, terá todos ou quase todos os 3/5 para aprovar os vereadores escolhidos pelo seu próprio partido/coligação!

fazendo contas simples.. 3/5 da ar são 60% dos votos.. ora esta lei funciona como tu dizes apenas quando o partido vencedor tem mais de 40% dos votos na AM. porque se não os tiver, ou escolhe vereadores de pelo menos um dos outros partidos, formando uma coligação, ou simplesmente a assembleia municipal nao aceita os vereadores. portanto para esses partidos que ganham com votos entre os 40 e os 50 por cento as coisas mudam. no resto fica praticamente o mesmo: se tivessem 50% no sistema antigo tinham maioria absoluta, se tiverem menos de 40% fazem uma coligação a nivel municipal.

Concordo com a lei quem ganhar que escolha a equipa e se responsabilize agora ter a oposição a boicotar e depois dizer que a culpa é do presidente é injusto.

Responsabilize ?! Sim, como o 1º Ministro se responsabiliza pelas promessas não cumpridas!!!
Não venham falar de responsabilidades e de estabilidade porque têm-na toda e não a cumprem.
Oposição a boicotar o quê ? Dá-me um exemplo sff.

Não concordo em monopolizar um executivo por ter ganho por 1%! É mais uma afronta à democracia.

o hitman tem razão até certo ponto.. a oposição que se faz em portugal, na maior partes das vezes é oposição do contra ou de compadrio. portanto ou se faz as coisas em conjunto, ou se boicota. estou para ver quando é que um partido da oposição concorda com algo que o governo faça sozinho..

esta lei não altera nada, ou praticamente nada. continua a assembleia municipal a votar o que o PC faz e pronto. os vereadores sao menos, mas como dantes iam para aquilo que não interessava (turismo, cultura, etc) e não tinham nenhum ou praticamente nenhum poder, fica tudo na mesma. mas pronto, vá.. isto é ditatorial.. venha outro MFA..

[Azarael]

o hitman tem razão até certo ponto.. a oposição que se faz em portugal, na maior partes das vezes é oposição do contra ou de compadrio. portanto ou se faz as coisas em conjunto, ou se boicota. estou para ver quando é que um partido da oposição concorda com algo que o governo faça sozinho..

esta lei não altera nada, ou praticamente nada. continua a assembleia municipal a votar o que o PC faz e pronto. os vereadores sao menos, mas como dantes iam para aquilo que não interessava (turismo, cultura, etc) e não tinham nenhum ou praticamente nenhum poder, fica tudo na mesma. mas pronto, vá.. isto é ditatorial.. venha outro MFA..

Acreditas mesmo nisso? Mesmo seguindo a tua lógica, continuam a ficar muito mais confortavéis aonde estão. Ou seja, isto é uma tentativa de perpetuação.

E depois, o que o HITMAN_FOX, defende é basicamente a ditadura da maioria. Que não é lá grande ideia.
Por exemplo, tecnicamente, se 51% de uma população votar para escravizar os outros 49%, continua-se a viver em democracia...

[Bad_Cop]

daí a estar em causa a democracia, que é o titulo do tópico, vai uma grande distância, não achas?

esta lei a mim tanto se me dá como se me deu. com esta governa-se como bem se entende, com a proxima vai continuar a ser assim. as camaras têm muito mais corrupçao do que qualquer outro organismo. o que nao falta sao interesses, desde os sectores privados a financiar partidos, a tachos.. a escumalha partidária começa aí, muito mais que nos governos centrais.

sim, acredito que não altera nada. ficam mais confortáveis na teoria porque na prática já estão confortáveis. então nas pequenas cidades é do piorio. continuo a achar que esta lei nao vem alterar grande coisa, apenas pormenores.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1301660&idCanal=undefined

os pelouros que interessam mais vao sempre para os do partido.

[forunista]

portanto no fundo fica tudo na mesma.. eu estava a ser irónico porque não é pelo vereador do partido A que ficou com o turismo que vai impedir ou representar a população no que quer que seja quando os vereadores do partido B fizerem asneira noutra area.

Logo vi que tavas a ser irónico...
um vereador vai para a cultura, outro para o urbanismo, etc..
Cada vereador tem uma pasta, mas se todos forem do mesmo partido, defenderão/actuarão segundo as ideias desse partido.
Há aqui um afastamento dos vereadores de todos os outros partidos que não o que obtiver a maioria, nem que seja por 1%, é simples...perde-se a representatividade. Obviamente que isto só poderia partir dos 2 partidos maioritários, dado que são os que possuem mais Câmaras, é fácil de perceber...

A Assembleia é o "parlamento" do município, cuja competência principal é a fiscalização da actividade da câmara municipal.

Exactamente, por aqui chega-se bem à conclusão que a assembleia tem um papel de fiscalização do executivo, digamos assim, e esse executivo está todo no poder do partido que ganhou as eleições, nem que seja por 1 pessoa de diferença...O facto é que deixamos de estar representados na vereação da câmara.

o hitman tem razão até certo ponto.. a oposição que se faz em portugal, na maior partes das vezes é oposição do contra ou de compadrio. portanto ou se faz as coisas em conjunto, ou se boicota. estou para ver quando é que um partido da oposição concorda com algo que o governo faça sozinho..

Bad_Cop, essa frase da oposição ser do contra, destabiliza, é mesmo do PS e PSD!
Queria que a oposição andasse aos beijinhos ao governo ?
Isso é normal em qualquer país.
Já agora, muitos e muitos projectos de lei são aprovados com os votos favoráveis dos outros partidos, ainda para mais com a politica que o PS está a praticar, igual ao do PSD.

[HITMAN_FOX]

Mas alguem bom da cabeça acha que o santana lopes , ou este novo paquiderme o luis menezes ou o jeronimo fariam melhor , vcs rezem que o socrates fique lá bom tempo é o mais competente que tivemos depois do salazar e esse sim limpava isto bem limpinho.

[forunista]

Mas alguem bom da cabeça acha que o santana lopes , ou este novo paquiderme o luis menezes ou o jeronimo fariam melhor , vcs rezem que o socrates fique lá bom tempo é o mais competente que tivemos depois do salazar e esse sim limpava isto bem limpinho.

Pois, realmente esse comentário veio mesmo a calhar.
Comparar Sócrates com Salazar começa a ser legitimo.

[Bad_Cop]

Logo vi que tavas a ser irónico...
um vereador vai para a cultura, outro para o urbanismo, etc..
Cada vereador tem uma pasta, mas se todos forem do mesmo partido, defenderão/actuarão segundo as ideias desse partido.
Há aqui um afastamento dos vereadores de todos os outros partidos que não o que obtiver a maioria, nem que seja por 1%, é simples...perde-se a representatividade. Obviamente que isto só poderia partir dos 2 partidos maioritários, dado que são os que possuem mais Câmaras, é fácil de perceber...

o que eu disse não é dificil de perceber. os vereadores da oposição ficam com os pelouros que nao interessa.. turismo, cultura, etc.. nas cidades grandes tudo bem, nas pequenas isso nao tem qualquer relevancia. portanto, o que adianta? o que muda? era esse o sentido da minha ironia.. um vereador do partido vencedor responsável pelo urbanismo faz uma grande obra e o da cultura? faz as festas da cidade com 3 bandas locais.. isso nao é equilibrar interesses, é uma fantochada. acho que fica mais desiquilibrado no sistema antigo poque acaba por se gastar em areas que até nao é preciso para dar "alguma coisa" ao vereador do partido que perdeu e nas grandes obras e questoes funcamentais é sempre o partido vencedor a decidir. o resultado pratico acaba por ser o mesmo. ou se calhar sou euq ue vivo/vivi numa cidade pequena e vejo constantemente cultura, ambiente, turismo, etc a serem espezinhados..

Exactamente, por aqui chega-se bem à conclusão que a assembleia tem um papel de fiscalização do executivo, digamos assim, e esse executivo está todo no poder do partido que ganhou as eleições, nem que seja por 1 pessoa de diferença...O facto é que deixamos de estar representados na vereação da câmara.

pera lá.. a lei altera os vereadores, nao a AM municipal. aí continua tudo na mesma. a nao ser que se ganhe por maioria, continua a ser necessario apoio de pelo menos um partido até perfazer os 50% (embora os presidentes de junta façam parte da assembleia e isso desiquilibre um pouco as coisas, mas isso nao é a lei nova que trás - já existe). portanto fica tudo na mesma, a AM regula o que os vereadores e o presidente fazem. tal como o governo central funciona.. se o primeiro ministro nao tem assembleia na AR, até pode escolher os ministros todos do partido dele, mas depois teria de negociar todas as leis com a oposiçao para poder governar.. ou entao metia 2 ou 3 ministros de outro partido para garantir maioria na AR. é isso que vai acontecer nas camaras tambem.

Bad_Cop, essa frase da oposição ser do contra, destabiliza, é mesmo do PS e PSD!
Queria que a oposição andasse aos beijinhos ao governo ?
Isso é normal em qualquer país.
Já agora, muitos e muitos projectos de lei são aprovados com os votos favoráveis dos outros partidos, ainda para mais com a politica que o PS está a praticar, igual ao do PSD.

não é do ps e psd, é mesmo assim. não, nao é normal. os governos fazem coisas boas e coisas más, todos eles. há coisas que sao benéficas e que os partidos sabem que era a unica coisa possivel. no entanto sao do contra, por serem do contra. imagina simplesmente o governo actual que, segundo tu e outros dizem, é um governo de direita.. o que os distingue do psd que se diz direita? nada.. é a mesma coisa.. se se trocassem os intervenientes fazia-se o mesmo.. basta olhares para a ota, que enquanto lá estiveram apoiaram e agora que estao fora já fazem e acontecem.. até a crescento, achas que se o PR, que até me surpreendeu, não tivesse dito que era contra o referendo o psd dizia que tambem era? nunca na vida. o PR protegeu, e de que forma, o governo nesta questao porque atou completamente os pés e as mãos ao partido.

[Azarael]

pera lá.. a lei altera os vereadores, nao a AM municipal. aí continua tudo na mesma. a nao ser que se ganhe por maioria, continua a ser necessario apoio de pelo menos um partido até perfazer os 50% (embora os presidentes de junta façam parte da assembleia e isso desiquilibre um pouco as coisas, mas isso nao é a lei nova que trás - já existe). portanto fica tudo na mesma, a AM regula o que os vereadores e o presidente fazem. tal como o governo central funciona.. se o primeiro ministro nao tem assembleia na AR, até pode escolher os ministros todos do partido dele, mas depois teria de negociar todas as leis com a oposiçao para poder governar.. ou entao metia 2 ou 3 ministros de outro partido para garantir maioria na AR. é isso que vai acontecer nas camaras tambem.

Isso é mais téoria do que prática. As AM não se impõem...

Deixa-me fazer-te uma pergunta. Qual é o porquê desta alteração à lei ?

[Bad_Cop]

sabes porque é que as AM não se impõe? eu explico.. no concelho de tondela havia uma freguesia do PS, o resto psd (camara incluida). como os presidentes de junta estão na AM acabam por dar maioria. por isso é que a AM não se impõe. mas podes olhar para outro fenomeno, essa mesma freguesia tinha uma estrada principal completamente esburacada há anos.. durante dois mandatos o presidente tentou mandar arranjar, nunca havia verbas. a população teve que eleger outro presidente, porque aquele nao fazia nada. 2 meses depois das eleições, estrada nova. simples? isto não é o aparelho de estado a funcionar, isto é estupidez humana. é o que acontece por várias camaras por esse país fora e é por isso que a AM não funciona. em lisboa funciona, tens o caso do empréstimo recente que teve de ver o valor revisto para ser aprovado.

olha, para ser honesto até concordo que um presidente da camara deve ter os vereadores escolhidos por si, como o pm tem os seus minitros. é claro que para isso é preciso uma AM munipal que funcione como assembleia da republica. assim é mais "justo" (emtre aspas porque raramente uma maioria é justa para alguem) porque governa-se como se quer. acima de tudo porque nenhuma area é ignorada como acontece agora, em que os vereadores de pelouros pouco importantes simplesmente nao recebem dinheiro.

a razao de existir desta lei é simples, ninguem gosta de governar com gente de fora do partido e era preciso fazer alguma coisa. escolhe-se quem dá maioria e quem beneficia mais com a lei. convem ver que o pcp tem camaras e se não estou em erro o BE tambem. no fundo todos beneficiam embora quem beneficie mais seja psd e ps. ou se quisers, ficam masi confortáveis... eu não digo que não fiquem, acho é duas coisas que, usando palavras tuas, "só quem não quer é que não vê": que este conforto já existe à muito e que na pratica esta lei nao altera nada.

eu só acho esta lei melhor por uma coisa (a ver se me consigo explicar bem desta vez): actualmente os partidos que perdem ficam com pastas pouco importantes e depois sao ignorados durante o mandato.. logo a oposiçao nao existe.. é ficticio.. o que existe é simplesmente alguem que faz figura de corpo presente, que sempre que exige alguma coisa vê as pretensões negadas. para a populaçao acho que acaba por ser melhor ter todos "a puxar para o mesmo lado" sem haver guerras partidárias que deixam de fora pastas menos importantes, normalmente coisas como cultura, turismo, etc.. ou será coincidencia o urbanismo e as grandes empresas ficaram sempre ao cargo dos vereadores do partido?

isto era bonito era se a AM funcionasse.. isso é que era de louvar.. mas isso já não é culpa desta lei, ou é?

[Azarael]

olha, para ser honesto até concordo que um presidente da camara deve ter os vereadores escolhidos por si, como o pm tem os seus minitros. é claro que para isso é preciso uma AM munipal que funcione como assembleia da republica. assim é mais "justo" (emtre aspas porque raramente uma maioria é justa para alguem) porque governa-se como se quer. acima de tudo porque nenhuma area é ignorada como acontece agora, em que os vereadores de pelouros pouco importantes simplesmente nao recebem dinheiro.

a razao de existir desta lei é simples, ninguem gosta de governar com gente de fora do partido e era preciso fazer alguma coisa. escolhe-se quem dá maioria e quem beneficia mais com a lei. convem ver que o pcp tem camaras e se não estou em erro o BE tambem. no fundo todos beneficiam embora quem beneficie mais seja psd e ps. ou se quisers, ficam masi confortáveis... eu não digo que não fiquem, acho é duas coisas que, usando palavras tuas, "só quem não quer é que não vê": que este conforto já existe à muito e que na pratica esta lei nao altera nada.

Sim, e depois ? Em Lisboa foi algo muito diferente, para começar tiveste diferentes eleições quer para uma coisa quer para outra.
Mas aonde queres chegar?

O PM têm os "seus" ministros quando têm maioria para isso. Quando não têm, e há coligação alguns dos seus ministros têm, e bem, de ser do partido a que se coligaram. Se não, o governo seria muito menos representativo da população que o elegeu.

Ou seja, a razão desta lei é para poderem mandar melhor sem os inconvenientes de terem que representar outras forças politicas. Ser-se eleito para se fazer o que se quer mesmo que não tenham o apoio de uma grande maioria.
E nunca disse que o conforto não existia, mas agora fica institucionalizado, que é algo muito pior.
Qualquer partido ou lista independente concorrente terá uma dificuldade MUITO MAIOR em conseguir se fazer representar.
Os eleitores terão uma maior dificuldade em serem representados.


PS: O Bloco Central apresenta outras razões, aparentemente é para resolver alguns problemas que só aconteceram em 0.2% dos casos desde 1975 e foram de qualquer maneira rapidamente resolvidos.

[Azarael]

PS e PSD inviabilizam alternativas à sua reforma da lei eleitoral autárquica

19.01.2008, Leonete Botelho

PS e PSD chumbaram ontem todos os projectos alternativos ou complementares à sua proposta de lei eleitoral autárquica (do PCP, CDS e BE), inviabilizando também o pedido do CDS/PP para que todos os projectos descessem à especialidade sem votação. O que está a ser entendido como uma "cristalização da vontade do bloco central": "Se é assim na generalidade, não se anuncia nada de bom para a discussão na especialidade", considera o deputado centrista António Carlos Monteiro.
O projecto que resulta do acordo dos dois maiores partidos foi, pois, o único aprovado, apesar dos votos contra das restantes bancadas e da abstenção de Manuel Alegre. Mas o facto de seis deputados do PS e três do PSD terem anunciado declarações de voto deixa à vista a falta de consenso que o projecto reúne dentro das próprias bancadas que o propõem.
"Não se respeitou o princípio da proporcionalidade, trave mestra da democracia", considera Manuel Alegre, na sua declaração de voto. Em causa está o facto de a oposição nos executivos camarários ser remetida "para uma minoria sistemática, sejam quais forem os resultados eleitorais".
Outra "distorção inaceitável" da proporcionalidade vê Alegre na exigência de uma maioria de três quintos (cerca de 60 por cento) para aprovar uma moção de rejeição do executivo autárquico. Discorda também que se retire aos presidentes de junta de freguesia o poder de votar o orçamento e plano, "porque tal esvazia o seu poder de intervenção na gestão local". Aos jornalistas, Alegre sublinhou que a sua opinião é dada enquanto socialista: "Eu também sou o PS", disse e repetiu.
Por seu lado, Miguel Coelho, presidente da concelhia socialista de Lisboa, prepara uma declaração de voto alertando para a necessidade do reforço efectivo dos poderes das assembleias municipais (AM). Os projectos do PCP, CDS e BE, ontem rejeitados, previam todos eles o reforço dos poderes das AM.
Alegre absteve--se e é um dos nove deputados dos dois maiores partidos a apresentar declarações de voto

In Público 19/01/2007

Dúvidas ?