ANACOM multa Vodafone
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma sanção de admoestação à Vodafone Portugal porque um assinante solicitou o envio de facturas não detalhadas, pedido que a operadora não acolheu.
De acordo com um comunicado disponibilizado no «site» da autoridade, «provou-se que um assinante dos serviços de comunicações electrónicas prestados pela sociedade Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, solicitou, por duas vezes, a emissão de facturas sem detalhe e que a arguida não deu cumprimento a tal pedido».
Por este facto, a Anacom aplicou «uma sanção de admoestação com o seguinte teor: ‘Fica a arguida advertida de que, enquanto empresa que oferece serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público em geral, deve assegurar o direito dos assinantes a facturas sem detalhe, devendo para o efeito adoptar procedimentos internos que garantam a pronta satisfação dos correspondentes pedidos, bem como um apertado sistema de fiscalização dos seus sistemas informáticos de suporte de modo a serem prontamente detectadas e eliminadas todas as situações irregulares que poderão prejudicar os assinantes e a concretização dos seus direitos’».




