Até dia 31 de Julho os automobilistas têm de comprar o selo do carro, pagando o respectivo Imposto Municipal sobre Veículos (IMV). No entanto, a sua afixação só se torna obrigatória a partir do dia 1 de Outubro, tal como define a portaria 629/2007.
Este é o último ano em que vai vigorar o sistema de estampilha fiscal colada no pára-brisas do carro. Com efeito, de acordo com o novo Código do Imposto Automóvel, no dia 1 de Janeiro de 2008 serão abolidos o Imposto Municipal sobre Veículos, o Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem.
No próximo ano, os condutores serão chamados a pagar o Imposto de Veículos de acordo com o mês de matrícula. As Finanças deverão notificar os proprietários para pagar o imposto no mês anterior ao da respectiva liquidação. O documento de pagamento servirá de comprovativo sempre que as autoridades policiais questionarem os contribuintes sobre a legalidade da viatura.
Os automóveis matriculados depois de 1 de Julho de 2007 já não terão de comprar o selo do carro. A estas viaturas será aplicada a nova tributação automóvel que conjuga o Imposto Único sobre Veículos (ISV) com o Imposto Único de Circulação (IUC).
Os automóveis ligeiros de passageiros e ligeiros mistos antes de 1977 não necessitam de comprar nenhum dístico (nem mesmo o selo de isento), o mesmo se aplicando às motas anteriores a 1987.
Outra das novidades da nova tributação automóvel é o facto de os carros parados terem de pagar imposto, dado que o facto tributário passa a ser a propriedade e não a utilização do veículo.
O director-geral dos Impostos já escreveu a todos os proprietários de automóveis alertando-os para o facto de terem de regularizar a situação em relação às viaturas que tenham em seu nome.
Paulo de Macedo avisa que o imposto será reclamado junto dos contribuintes que estiverem como donos dos veículos na base de dados da Conservatória do Registo Automóvel, independentemente de estes estarem, ou não, em condições de circular, o que afecta ainda um universo de milhares de automóveis.
APONTAMENTOS
UM EURO
Um euro é quanto custa a emissão de cada selo do carro, mesmo daquele que serve para qualificar a viatura como isenta. A este montante é preciso acrescentar o valor do imposto.
22 MIL VEÍCULOS
A nova tributação automóvel, que entrou em vigor no dia 1 de Julho, deverá abranger, numa primeira fase, cerca de 22 mil veículos.
11 MILHÕES
O Estado deverá absorver uma despesa fiscal da ordem dos 11 milhões de euros, no primeiro ano, com a aplicação do novo Imposto Único Automóvel.
DADOS DA DGV
A Direcção-Geral de Viação anunciou que vai disponibilizar, até ao final de 2008, todos os dados disponíveis sobre o parque automóvel existente no nosso país.









