Conforme notícia no jornal "Público" de hoje, que pode ser lida em http://www.forumdafamilia.com/noticias/ ... 61107a.pdf , a Direcção-Geral de Contribuintes e Impostos ( DGCI) tem estado a recomendar a separação o judicial de bens a casais em que um deles tenha dívidas ao fisco, num prazo máximo de 30 dias
Deste modo, a DGCI vem colaborar com o Fórum da Família na denúncia do forte carácter anti-família da legislação fiscal portuguesa, dirigida contra as famílias formalmente constituidas, conforme várias associações de família têm vindo a denunciar há vários anos, razão pela qual estão a promover a petição on-line http://www.forumdafamilia.com/peticao
Curiosamente, esta generosa acção da DGCI ocorre precisamente no aniversário do programa "Prós e Contras" (6-Nov-2006) em que o Ministro das Finanças reconheceu publicamente a injustiça desta discriminação fiscal conta os pais casados ou viúvos, e que pode ser revisto em http://www.youtube.com/watch?v=f-e5FtLczYU
A fim de complementar a recomendação da DGCI, o Fórum da Família informa que, no caso de terem filhos, será ainda mais vantajoso para os casais a quem a DGCI se dirige requererem a separação judicial de pessoas e bens (em vez de apenas de bens), os filhos ficarem a cargo do cônjuge endividado e o outro pagar uma pensão de alimentos até 6500 EUR a cada um dos filhos. Deste modo, não só os bens do segundo são salvaguardados, como ainda será deduzido ao seu rendimento o valor das pensões pagas. Por outro lado, os filhos não irão pagar IRS sobre a pensão recebida, uma vez que esta é deduzida, como explicado mais em detalhe em http://www.forumdafamilia.com/peticao/simulacao.asp
Embora o Fórum da Família tenha insistentemente afirmado, e reafirma, não considerar ser este o caminho a seguir, razão pela qual lançou a referida petição para que a legislação seja alterada, esperamos que, por uma questão de equidade, a DGCI faça idêntica notificação aos casais com filhos sem dívidas ao fisco, recomendando igualmente a sua separação até ao fim do corrente ano, para que possam desde já tirar partido dos generosos benefícios fiscais previstos no Código do IRS para todos os pais, à excepção dos casados ou viúvos.
Fonte: Fórum da Familia
No entanto, antes as almas mais aceleradas vão a correr para o cartório pedir o divórcio, convém lembrar embora possam ficar numa melhor situação fiscal, podem também ficar altamente entalados, porque ficam nas mãos delas, isto é, ficam com uma pensão de alimentos às costas e alguns dos bens em nome delas.
Pergunta: O que é que as impede de vos porem a andar?
Cumps
:)