Livros registam 128 mil queixas

[miguelrsantos]

Já foram contabilizadas perto de 128 mil queixas desde que entrou em vigor a nova lei dos livros de reclamações, há ano e meio, de acordo com estatísticas a que o Correio da Manhã teve acesso. Estas reclamações deram já origem a operações de fiscalização, e ainda na semana passada a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica desencadeou uma operação que inspeccionou 265 estabelecimentos, de vários sectores.



http://www.correiodamanha.pt/noticia.as ... l=11&p=200



As queixas registadas nos livros de reclamações ascenderam em 2006 às 83 656, tendo-se contabilizado já neste ano, no primeiro semestre, mais 44 095. A restauração e o comércio são os sectores em que os conflitos mais passam a escrito, representando mais de metade do total das queixas.

A falta de profissionalismo, discrepâncias face ao contrato e publicidade enganosa constituem as principais queixas relativamente à restauração e ao comércio.

As reclamações seguem para a Autoridade para a Seguranla Alimentar e Económica (ASAE), que recebe entre 250 e 300 queixas por dia. A “Operação Queixas”, com base nos livros, levou ao encerramento, na semana passada, de 26 estabelecimentos comerciais.

Em segundo lugar na lista de queixas aparecem as telecomunicações, com mais de 17 mil reclamações feitas durante 2006, e os transportes ferroviários, com mais de seis mil reclamações, 2387 das quais já neste ano.

A grande maioria destas queixas refere-se a informação deficiente, pontualidade e fiabilidade de serviços de transportes. O operador com mais queixas é o Metropolitano de Lisboa, de acordo com a recolha feita pelo Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

O turismo e os serviços financeiros registaram, por seu lado, mais de nove mil queixas. Nas entidades bancárias, as principais reclamações vão para o funcionamento interno mas também para os cheques, cartões, movimentação de contas, etc.

CÂMARAS FALTOSAS

No vasto universo das entidades com livros de reclamações, o pior comportamento é o das câmaras municipais. Neste caso não devido a um elevado número de reclamações mas porque, muito simplesmente, não enviam a respectiva informação estatística.

De facto, das 309 câmaras municipais do País, apenas 58 remeteram no segundo semestre de 2006 a informação para a Direcção-Geral do Consumidor. E neste ano apenas 15 já o fizeram. A partir da pouca informação, é possível, porém, concluir que as principais queixas se referem ao atendimento e à deficiente qualidade do serviço prestado, bem como à falta de livro de reclamações.

OUTROS SECTORES

FARMÁCIAS

As farmácias registaram 341 queixas em 2006. A maioria prende-se com irregularidades no atendimento, mas também já foram registadas queixas por venda de medicamentos fora do prazo.

ENERGIA

Os serviços de gás e de electricidade registaram no ano passado um pouco mais de nove mil queixas. A falta de qualidade do serviço e a facturação foram as principais razões.

SEGUROS

O sector segurador motivou 1279 queixas no Instituto de Seguros de Portugal (ISP). O principal problema prende-se com a dificuldade de obtenção de informações sobre os contratos ou mau atendimento.

SAIBA MAIS

352 114 foi o número de livros de reclamações vendidos desde a entrada em vigor da nova lei, em Janeiro de 2006, que alargou o âmbito deste instrumento ao serviço do consumidor.

30 mil euros é a multa máxima que pode ser aplicada a um estabelecimento que não tenha livro de reclamações. No mínimo, a multa pode ser de 250 euros.

COMÉRCIO

Cabeleireiros, farmácias, lares de idosos ou ginásios são apenas algumas das lojas obrigadas a ter o livro.

FOLHAS

As folhas das queixas são enviadas para as entidades reguladoras ou de controlo, que as remetem ao Estado.

"GOVERNO PONDERA ALARGAMENTO" (Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado)

Correio da Manhã – Surpreendeu-o o número de reclamações?

Fernando Serrasqueiro – Já esperava que a adesão fosse grande. E tenho a expectativa de que assim continue. E isto acontecerá quanto mais informados e conscientes os consumidores estiverem dos seus direitos.

– O que acontece depois?

- O livro de reclamações não é uma mera expressão de descontentamento. O seu primeiro objectivo é o de dar resposta às reclamações. Mas é também um instrumento de orientação para as entidades de mercado. A ASAE pode, por exemplo, identificar problemas e determinar fiscalização.

– Pondera estender a outros sectores económicos?

– Face à forte adesão dos consumidores, o que posso adiantar é que o Governo está a estudar a possibilidade de alargamento.


E não é só o Bit torrent eles andam em cima de tudo o Socrates não veio para brincar.

[CoolMaster]

Se fossem mas é as lojas de animais ver a bodega que aquilo é... era de valor! Mas ... ir alguem que entenda de animais e não senhores inspectores municipais que nada sabem... enfim!

[miguelrsantos]

Se tens conhecimento de alguma coisa :



http://www.asae.pt/default.aspx na opção do lado direito em baixo "queixas e denuncias"