Direitos do trabalhador- Dúvidas sobre legislação.

[jim-lamego]

Pessoal preciso da vossa ajuda.
Não me está a apetecer ler o código do trabalho . (aquele livro enorme com legislação )

Estas férias tinha umas horas livres , encontrei uma padaria/pastelaria que precisava de um empregado. Empregado de Balcão.

Resolvi lá ir informar me sobre o emprego.
Fiquei chocado
Em pleno Séc XXI.

Condições que me eram oferecidas:

Salário 403 eur
Trabalhar das 7h as 12h (intervalo ) 14h ás 17h
Folga FIXA ás Quartas feiras .
Nas segundas feiras não trabalhar de tarde ( Horário das 7h ás 14h) .
Trabalhar todos os sabados e domingos.

Com isto queria vos perguntar:

Quais as condições que a lei exige ?(folgas , nº horas semanais etc) Acho que estas condições violam claramente a lei.

Agradeço a vossa ajuda.

[Clive]

Salário 403 eur

Está de acordo com a lei, este é o salário minimo neste momento, é ridiculo mas é a realidade.

Trabalhar das 7h as 12h (intervalo ) 14h ás 17h

Isso faz um total de 8 horas diárias, tal como manda a lei.

Folga FIXA ás Quartas feiras .
Nas segundas feiras não trabalhar de tarde ( Horário das 7h ás 14h) .

Aqui é que está o erro, folgando apenas esse dia e meio faz um total de 45 horas semanais em vez das 40 referidas na lei, ou seja, ao fim do mês já trabalhaste mais dois dias e meio de borla (20 horas a mais).

Trabalhar todos os sabados e domingos

Não há lei que proiba isso, os dias de folga não teem obrigatóriamente que ser ao fim de semana.

[jim-lamego]

Não há lei que proiba isso, os dias de folga não teem obrigatóriamente que ser ao fim de semana.

Então mas trabalhando no domingo não passa a ter mais 1 dia de folga por semana?
Outra questão , quantos dias de trabalho seguido podes trabalhar? Não são 5 e depois 1 de folga (obrigatória).

O facto de trabalhar aos domingos não é pago mais um "complemento"?

[Clive]

Sim, ao trabalhar ao domingo este deverá ser pago a dobrar.

Quanto aos dias consecutivos de trabalho permitidos já não te sei informar como funciona...

[battlenet]

Sim, ao trabalhar ao domingo este deverá ser pago a dobrar.

Quanto aos dias consecutivos de trabalho permitidos já não te sei informar como funciona...

Muitas empresas adoptam o o sabado e domingo as folgas logo se as tuas folgas forem a segunda e terca logo ao trabalhares sabado e domingo és pago como um dia normal de trabalho.

[forunista]

Sim, ao trabalhar ao domingo este deverá ser pago a dobrar.

Quanto aos dias consecutivos de trabalho permitidos já não te sei informar como funciona...

Muitas empresas adoptam o o sabado e domingo as folgas logo se as tuas folgas forem a segunda e terca logo ao trabalhares sabado e domingo és pago como um dia normal de trabalho.

O domingo não recebes mais se os teus dias de folga não calharem ao domingo. No entanto, salvo erro, tens direito a gozar 11 domingos por ano, o que dá uma média de 1 domingo por mês.
Quanto aos dias consecutivos, imaginemos que os teus dias de folga são ao sábado e domingo. Se trabalhares o sábado e domingo, o normal é teres a 2ª feira de folga e tanto o sábado como o domingo recebes mais.
O descanso semanal é de, pelo menos, 1 dia.
Entre turnos há um descanso minimo obrigatório de 11h, exemplo: se trabalhares até mais tarde(23:00), no outro dia só começas às 10:00

Aqui podes descarregar o código do trabalho, é muito fácil de consultar.

[jim-lamego]

ISto é tudo uma confusão.
E penso que a lei mudou á bem pouco tempo.

O sector de actividade não influencia digamos nos direitos visto influenciar nos deveres!

[asturmas]

Penso que o salario minimo não inclui nem sabado nem domingo ..

[forunista]

ISto é tudo uma confusão.
E penso que a lei mudou á bem pouco tempo.

Em relação a quê ?

O sector de actividade não influencia digamos nos direitos visto influenciar nos deveres!

Depende se estiveres abrangido por um CCT (Contrato Colectivo de Trabalho).

Penso que o salario minimo não inclui nem sabado nem domingo ..

Essa pergunta não está lá muito perceptível.
O Salário mínimo nada tem haver com trabalhar ao sábado e/ou domingo.

[asturmas]

Mas ao dim de semana o ordenado não é a dobrar ou uma coisa assim?

[forunista]

Mas ao dim de semana o ordenado não é a dobrar ou uma coisa assim?

Se trabalhares de 2ª a 6ª só recebes mais se trabalhares também num sábado e/ou domingo.