Modelo de rescisão do contrato de arrendamento

[Fenrir]

Olá.

Alguma de voçês sabe de algum site que tenha um modelo de rescisão de contrato de arrendamento?

Tenho que fazer um documento, e enviar à minha senhoria para rescindir.


Obrigado.

[[]]

[pagc]

Boas

Diz a lei que:

A denúncia do contrato traduz-se numa declaração de vontade unilateral receptícia, em que um dos contraentes comunica ao outro o desejo de pôr termo ao contrato.

Relativamente ao inquilino, vigora o princípio da admissibilidade da denúncia de acordo com as regras e prazos constantes do artigo 1055º do Código Civil (Nº 1).

Isto é,

Capítulo I Do arrendamento urbano em geral
Secção IX Da cessação do contrato
Subsecção I Disposições comuns
Divisão I egras gerais
Artigo 50º Cessação do arrendamento

O arrendamento urbano pode cessar por acordo entre as partes, por resolução, por caducidade, por denúncia ou por outras causas determinadas na lei

Capítulo I Do arrendamento urbano em geral
Secção IX Da cessação do contrato
Subsecção V Da denúncia
Artigo 68º Denúncia

1 - O arrendatário pode impedir a renovação automática do contrato, procedendo à denúncia regulada no artigo 1055º do Código Civil.
2 - A denúncia do contrato pelo senhorio só e possíivel nos casos previstos na lei e pela forma nela estabelecida

Título II - Dos contratos em especial
Capítulo IV - Locação
Secção IV - Resolução e caducidade e do contrato
Subsecção II - Caducidade
Artigo 1055º (Denúncia)

1 - A denúncia tem de ser comunicada ao outro contraente com a antecedência mínima seguinte:

a) Seis meses, se o prazo for igual ou superior a seis anos;
b) Sessenta dias, se o prazo for de um a seis anos;
c) Trinta dias, quando o prazo for de três meses a um ano;
d) Um terço do prazo, quando este for inferior a três meses.

2 - A antecedência a que se refere o número anterior reporta-se ao fim do prazo do contrato ou da renovação

O Arrendatário da sua fracção terá que informá-lo com um prazo mínimo de 60 dias de que pretende renunciar ao presente contrato de arrendamento


Poderá fazer nos seguintes moldes:

............................., ........ de .............. de ..........


Exmo. Senhor,

Vem a presente dar conhecimento a V. Exª. de que pretendo denunciar o contrato de arrendamento firmado no dia .../.../.... com efeitos á partir de .../.../... comunicando a V. Exa. desde já com prazo prescrito por lei nos termos do Art.1055 n. 1 al. B do Cod. Civ
Com os melhores cumprimentos

Espero que o ajude
cumprimentos

Fonte:
http://www.gestaodocondominio.net/viewt ... 1%5Baddsig

Cumps

[Fenrir]

Estranho, quando fiz o contrato de arrendamento disseram-me que para rescindir, só com 6 meses de atecedência, e tenho o contrato de 1 ano.

Mas isso não é muito bem um modelo . Não conheces nenhum melhor?


Obrigado.

[pagc]

Geralmente quando um gajo mais escreve, mais se entala

Mas não tenho mais nenhum. Googla um bocadinho

Cumps