jpfilipe Escreveu:ainda não entendi o que querem que "denuncies às autoridades" ... que a tua irmã ENVIOU uma foto dela semi-nua de corpo todo a um rapaz que a passou para os amigos todos depois de ter feito montagem !?
Tem calma ...
Colega forista cuja irmã foi lesada:
Não ligue ao que disse este tipo aqui acima. A sua irmã pode resolver isto na Polícia Judiciária se quiser.
Não sei que idade terá a sua irmã - também convém que não diga aqui no fórum de modo a não pessoalizar muito as coisas - mas se ela for menor de 14 e o tipo for maior de 16, pode crer que ele é julgado. Pode não ir dentro, pode levar pena suspensa, mas julgado é de certeza. E isso é uma grande mossa, pode crer.
O crime será o previsto no art. 172/3 do Código Penal, nomeadamente a exibição a terceiros de uma foto de natureza pornográfica de menor de 14 anos. (Sim, uma foto de menor de 14 anos em roupa interior TEM natureza pornográfica.)
A pena vai até 3 anos de prisão.
Mas se a sua irmã tiver mais de 14 anos não deixa de haver crime, só que será outro crime: utilização ilícita de fotografia: (199/2 alínea b) Código Penal
«...
2. Na mesma pena incorre [pena de prisão até um ano] quem, contra a vontade:
...
b) utilizar ou permitir que se utilizem fotografias ou filmes referidos na alínea anterior, mesmo que licitamente obtidos.»
O facto de a sua irmã ter mandado livremente a foto não significa nada.
O filha da **** não a poderia ter mandado aos colegas, já que ela não autorizou esse acto.
O gajo só precisa de ter mais de 16 anos para ser penalmente responsabilizado. Se tiver menos junte uns amigos e... faça-o cagar-se nas calças. Sem excessos, ok, que isto a malta nova às vezes excede-se e faz asneira! NÃO FAÇA ASNEIRAS, SENÃO SERÁ IGUAL ÀQUELES QUE AS FAZEM, ok? Nada de crimes, ok? Eu sei que dá vontade, mas é preferível resolver as coisas na PJ, não ligue se lhe disserem que não adianta.
Qualquer dúvida esteja à vontade para utilizar este fórum ou para me mandar PM (se não tiver resposta à PM utilize o Fórum porque eu às vezes tou mto tempo sem ver o mail).
Ajudo-o no que for preciso para ir para a PJ com isto. A PJ tem uma secção de combate à criminalidade informática (não é o caso, porque criminalidade informática é hacking, intercepção de telecomunicações, etc, mas eles trabalham em tudo o que seja crimes cometidos na Net) que pode ajudar a localizar o gajo através dos Provedores, mesmo com IP dinâmico.
Abr
por JMA » Terça Set 04, 2007 16:00 
Depois é só fazer o serviço completo. 
