Pontos nos ii acerca dos aumentos anunciados pela ERSE

[nascersol]

Pontos nos ii
acerca dos aumentos anunciados pela ERSE
e da sua já esperada «correcção» pelo Governo
1. Não foi uma surpresa para o Governo

A proposta de actualização das tarifas, divulgada no dia 16 pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, não pode ter sido uma surpresa para o Governo, ao contrário do que o ministro da Economia procurou transmitir. Pela parte dos sindicatos da FSTIEP, já no dia 11 de Maio, na Tribuna Pública em defesa do sector energético, tínhamos revelado que o presidente da ERSE, numa audiência parlamentar, admitira um aumento de tarifas que poderia chegar até 16 ou 17 por cento.

2. A responsabilidade é política

É insultuoso vir afirmar, como fez o secretário de Estado Castro Guerra, que a culpa dos aumentos é dos consumidores. Foi o Governo de Manuel Pinho e José Sócrates quem decidiu que a actualização das tarifas domésticas, a partir de 2007, deixasse de estar limitada pelo valor da inflação, que a indústria beneficiasse de tarifas inferiores e que os consumidores domésticos pagassem todos os custos:

para cobrir o «défice tarifário» criado com a liberalização,
para subsidiar os consumidores industriais, em nome da competitividade das empresas,
para custear os benefícios atribuídos às energias renováveis
para continuar a garantir lucros elevados à EDP e demais operadores.
A ERSE, por muito que formalmente surja como a entidade independente que propôs e vai decidir os aumentos das tarifas, apenas tem neste processo o papel de somar as várias parcelas, apontadas na legislação sobre política energética e no Regulamento Tarifário.

3. A manobra da correcção

Contrariando afirmações do início da semana, acerca da independência da ERSE face ao Governo, este vem agora anunciar uma «correcção»: afinal, os aumentos serão muito inferiores aos 15,7 por cento, com que os consumidores domésticos foram ameaçados. A FSTIEP reafirma que, com outra política para o sector, seria possível não aumentar as tarifas e até reduzi-las. Os aumentos que o Governo hoje vai anunciar são mais um pesado fardo a agravar as condições de vida de milhões de portugueses. E não é o facto de a ameaça ter sido maior que o aumento deixa de pesar nos orçamentos das famílias.

4. Desfaz-se o mito da liberalização

Governos do PS e do PSD, ao longo dos últimos anos, foram tomando decisões que deixaram o sector eléctrico amarrado às políticas de liberalização e privatização. Com esta farsa em torno da actualização de tarifas e com o seu desfecho a resultar num aumento substancial do preço da electricidade, perde ainda mais consistência a tese de que a liberalização iria fomentar a concorrência e que esta iria provocar um abaixamento dos preços. Quem beneficiou da baixa de preços, mais uma vez, foram sobretudo os grandes consumidores. Quem beneficiou da privatização foram os grupos financeiros accionistas da EDP.

5. A verdade na comparação com Espanha

Quando o Governo anunciou que eliminava o tecto da inflação, para os aumentos das tarifas domésticas, mas limitava os aumentos das tarifas industriais, alegou que era necessário garantir a competitividade das empresas portuguesas, já quem em Espanha os preços da electricidade seriam bastante mais baixos para a indústria.

Mas, segundo o Eurostat, as diferenças entre os tarifários industriais dos dois países são mínimas, havendo mesmo escalões que são mais baratos em Portugal. Pelo contrário, dados do mesmo Eurostat mostram que, para os consumidores domésticos, a electricidade é cerca de 12 por cento mais barata em Espanha.

Face a estas diferenças, o Governo tem dois pesos e duas medidas, pois apenas coloca como objectivo a aproximação das tarifas industriais.

Nesta questão, como em tantas outras, onde surgem interesse conflituosos, o Governo decidiu em benefício de uns poucos (os grandes accionistas das empresas do sector eléctrico) e em prejuízo da grande maioria dos portugueses. É inadmissível impor aumentos de tarifas a mais de 5 milhões de consumidores, quando a EDP apresentou, no ano passado, 1071 milhões de euros de lucro.