Como resolver situação GNR?

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Como resolver situação GNR?

Mensagempor mike_hools » Sexta Out 23, 2009 3:22

Ola Malta,

Vou tentar ser breve,

Após uma ida à GNR para pedir informações, venho pedir a ajuda de entendidos do nosso fórum.
A minha namorada em fevereiro deste ano veio morar e trabalhar para lisboa, no entanto deixou a sua viatura, da qual é proprietária em Viseu, local onde residia. O seguro e a inspecção caducaram, a viatura ficou estacionada numa garagem(propriedade privada).
Um familiar, sem qualquer autorização por parte dela, pega na viatura, circula em via pública e causa um acidente.
Ela foi informada que as coimas e os agravamentos vão constar na carta dela.
Qual os meios legais que ela pode accionar para imputar ao familiar toda e qualquer responsabilidade?
Ela tem provas que estava em lisboa no momento do acidente em Viseu, tambem muito menos autorizou que utilizazem a viatura.


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Re: Como resolver situação GNR?

Mensagempor cyberj » Sexta Out 23, 2009 9:25

mike_hools Escreveu:Ola Malta,

Vou tentar ser breve,

Após uma ida à GNR para pedir informações, venho pedir a ajuda de entendidos do nosso fórum.
A minha namorada em fevereiro deste ano veio morar e trabalhar para lisboa, no entanto deixou a sua viatura, da qual é proprietária em Viseu, local onde residia. O seguro e a inspecção caducaram, a viatura ficou estacionada numa garagem(propriedade privada).
Um familiar, sem qualquer autorização por parte dela, pega na viatura, circula em via pública e causa um acidente.
Ela foi informada que as coimas e os agravamentos vão constar na carta dela.
Qual os meios legais que ela pode accionar para imputar ao familiar toda e qualquer responsabilidade?
Ela tem provas que estava em lisboa no momento do acidente em Viseu, tambem muito menos autorizou que utilizazem a viatura.


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Ela só tem uma maneira de resolver o problema.... mas não é confortável
!

A Inspecção, e seguro de uma Viatura é da EXCLUSIVA responsabilidade do seu proprietário.

Como tal a tua namorada tem que assumir toda a responsabilidade e despesas inerentes ao acidente e pagar as respectivas multas a menos que apresente queixa crime de Furto da Viatura contra o Familiar...


Agora pergunto eu, será que ela tem coragem de meter o familiar na Prisão? Pois, porque estamos a falar de furto....

Talvez, e repito, Talvez, ela se consiga escapar com uma queixa de Abuso de Confiança... mas para isso tens de falar com um advogado.

Aliais, a Tua namorada precisa urgentemente de um Advogado, e esse, irá informa-la convenientemente.
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Re: Como resolver situação GNR?

Mensagempor LuisFilipe » Sexta Out 23, 2009 11:13

cyberj Escreveu:Como tal a tua namorada tem que assumir toda a responsabilidade e despesas inerentes ao acidente e pagar as respectivas multas a menos que apresente queixa crime de Furto da Viatura contra o Familiar...


Agora pergunto eu, será que ela tem coragem de meter o familiar na Prisão? Pois, porque estamos a falar de furto....

Talvez, e repito, Talvez, ela se consiga escapar com uma queixa de Abuso de Confiança... mas para isso tens de falar com um advogado.

Aliais, a Tua namorada precisa urgentemente de um Advogado, e esse, irá informa-la convenientemente.

Abuso de Confiança é um eufemismo para Furto porque é disso mesmo que se trata, Furto.

Falar com um advogado é mesmo incontornável a não ser que queira e possa pagar todas as despesas.

Não sei se escapa a pagar as multas por falta de seguro e falta de inspecção, até à pouco tempo existia uma forma de 'suspender' a circulação da viatura, mas acho que já não é possível e de qualquer maneira não foi feito (só para mencionar).

A falta de inspecção acho que talvez se safe, porque se o carro não foi inspeccionado ou chumbou e não queremos repara-lo, ele não pode circular mas não creio que seja necessário entrega-lo num centro de abate autorizado (claro, será que existem centros de abate não autorizados ?).
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Mensagempor alr_tech » Sexta Out 23, 2009 11:23

boas

concordo com a parte do advogado...
mas, acho que são duas coisas....
uma não se deve safar... o pagamento dos prejuízos, se tiver seguro ainda se safa parcialmente...
os outros, multas e etc… vai depender do juiz...

agora, ressarcir-se das despesas..
isso, só mesmo entrando com uma acção contra o familiar...
a parte mais chata de todas...

de qq maneira este familiar vai ter de ir a tribunal...
é, situação complicada...
e com custos…

boa sorte....

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Mensagempor LuisFilipe » Sexta Out 23, 2009 11:39

Julgo que estando o culpado identificado o proprietário só será responsável se o culpado não tiver capacidade para suportar os prejuízos.
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Mensagempor mike_hools » Sexta Out 23, 2009 12:11

LuisFilipe Escreveu:Julgo que estando o culpado identificado o proprietário só será responsável se o culpado não tiver capacidade para suportar os prejuízos.


A questão é que é essa a situação, abuso de confiança.

Pese seja um familiar , quando provocou a situação não pensou no constrangedor que poderia ser quando tomou tal acto.

A questão do furto, como se trata?

O culpado assume as despesas, no entanto e devido a reincidente e o auto da falta de seguro ser grave, a minha namorada vê a carta suspensa!

Isso implica danos e fica lesada em algo que não cometeu pela culpa de terceiros.
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Mensagempor lpadua » Sexta Out 23, 2009 13:11

Isso vai ser sempre complicado se o abusador não se declarar culpado de toda a confusão que gerou,mas se ao menos tiver bom senso acho que fica tudo resolvido,explicando bem a situação à ex-dgv...
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Mensagempor mike_hools » Sexta Out 23, 2009 13:23

lpadua Escreveu:Isso vai ser sempre complicado se o abusador não se declarar culpado de toda a confusão que gerou,mas se ao menos tiver bom senso acho que fica tudo resolvido,explicando bem a situação à ex-dgv...



Compreendo a tua resposta, mas se tivesse bom senso não "roubada" o carro à irmã, neste caso.

Apresentando queixa por furto, ela tem provas que estava aqui, o auto identifica-o como condutor sem ela estar presente... não é suficiente?
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Mensagempor cyberj » Sexta Out 23, 2009 13:33

mike_hools Escreveu:
lpadua Escreveu:Isso vai ser sempre complicado se o abusador não se declarar culpado de toda a confusão que gerou,mas se ao menos tiver bom senso acho que fica tudo resolvido,explicando bem a situação à ex-dgv...



Compreendo a tua resposta, mas se tivesse bom senso não "roubada" o carro à irmã, neste caso.

Apresentando queixa por furto, ela tem provas que estava aqui, o auto identifica-o como condutor sem ela estar presente... não é suficiente?


Só é suficiente se ela se dirigir a uma esquadra e apresentar queixa de furto! E disser que o carro estava "arrumado" numa garagem e foi roubado pelo familiar....

O Seguro e Inspecção automóvel só é obrigatório para circulação.... não é obrigatório se o carro estiver numa garagem..

O Unico imposto que é obrigatório é o "selo".

Eu na quinta da minha avó tenho um velhinho datsun 100A para andar na brincadeira, e não tem seguro nem inspecção... para não falar que não tem vidros, não tem farois... enfim... não tem muita coisa, mas tem selo, de isenção, porque tem mais de 25 anos mas mais nada...
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Mensagempor alr_tech » Sexta Out 23, 2009 14:50

boas

o problema é que o seguro está aliado ao carro.... e não à pessoa...
a pessoa paga por não ter seguro activo, sobre o seu carro....
é esta a lógica da lei...

se o carro estivesse seguro... a responsabilidade dela estava limitada...
apenas ficava a falta de inspecção...

se não estou enganado, não ter seguro é sujeito a contra ordenação grave...
e parece que legalmente se considera a falta de inspecção tb..

embora, tal como foi dito o veiculo precisa de estar a circular....
infelizmente, na altura do acidente, este estava a circular...
logo, segundo a lei existem duas contra ordenações graves..
É, a lei não prevê que, não é o dono do carro que estava ao volante...
ou que este tinha o dito paradinho num garagem e que alguém se serviu deste contra a vontade do proprietário....

é, pode ser que não seja preciso ir a tribunal..
mas, o advogado deve saber melhor o que fazer...
e provavelmente o que colocar na exposição...
ou o que fazer...

não se esqueçam deste grande problema, um terço dos carros que circulam não tem seguro!...
andar de carro é quase uma roleta russa...
tenho vários amigos guardas, que dizem que se eles, guardassem todos os carros que detectam sem seguro...
até ia parecer que era domingo…

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Mensagempor cyberj » Sexta Out 23, 2009 15:55

O que aconteceu à tua namorada faz-me lembrar o que aconteceu ao meu avô à uns anos atrás....

O meu avô sofreu um assalto em casa a quando se encontrava de ferias.

Da casa do meu avô roubaram entre outras coisas uma Arma Pistola de calibre 6.35mm devidamente registada.

Passado 2 Anos, essa mesma arma, disparou um projéctil que penetrou a cabeça de um ourives matando instantaneamente.

Estava o meu avô descansadinho da vida em casa, quando apareceram 2 Inspectores da Judiciaria, acompanhados por uma equipa do grupo de Operações Especiais da PSP (GOE) a baterem-lhe à Porta....

O meu avô passou 6 horas no departamento de investigação criminal da PJ, e só foi dormir a casa, porque o meu Pai levou a queixa que tinha sido apresentada pelo furto, assim como a baixa da arma por furto na PSP.
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Mensagempor DarkJR » Sexta Out 23, 2009 23:04

Mike sem querer ser má pessoa, a questão é simples, a proprietaria (tua namorada) não era a condutora do veiculo no momento do acidente e tal pode ser provado pelo proprio condutor que sofreu o acidente como tal ela só precisa de fazer 2 coisas e aqui vem a parte má.. a 1a é declarar na multa que foi o Individuo X que conduzia o veiculo no acto do acidente e 2a declarar o carro como roubado pelo mesmo individuo X, se ela não efectuar as 2as situações será sempre ela a culpada de tudo desde do IC, Inspecção, acidente, etc.. etc.. sei que é mau para com o familiar mas ou desembolsa ela tudo e fica feliz com a familia ou não fica a perder nada (só o carro infelizmente) e fica com problemas familiares, eu cá ficaria com os problemas familiares e ainda pedia o arranjo do carro pois foi uso indevido e abusivo do familiar.

EDIT: esqueci-me de mencionar que se for declarado como ROUBADO o carro ela não terá qualquer coima relacionada com falta de pagamentos de IC, Seguro e Inspecção pois o carro foi roubado e como tal a proprietaria não era obrigada por lei a ter essa documentação em dia pois o veiculo não circulava na via publica a X tempo, ela só precisa de provar o roubo e que não estava presente no acidente, a do acidente é fácil tá no auto a pessoa em questão, a do roubo é ela entrar em problemas familiares, caso ela seja boa familiar fica sem carta para começar para não falar nas despesas todas que aí vêm
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Mensagempor mike_hools » Sábado Out 24, 2009 1:39

DarkJR Escreveu:Mike sem querer ser má pessoa, a questão é simples, a proprietaria (tua namorada) não era a condutora do veiculo no momento do acidente e tal pode ser provado pelo proprio condutor que sofreu o acidente como tal ela só precisa de fazer 2 coisas e aqui vem a parte má.. a 1a é declarar na multa que foi o Individuo X que conduzia o veiculo no acto do acidente e 2a declarar o carro como roubado pelo mesmo individuo X, se ela não efectuar as 2as situações será sempre ela a culpada de tudo desde do IC, Inspecção, acidente, etc.. etc.. sei que é mau para com o familiar mas ou desembolsa ela tudo e fica feliz com a familia ou não fica a perder nada (só o carro infelizmente) e fica com problemas familiares, eu cá ficaria com os problemas familiares e ainda pedia o arranjo do carro pois foi uso indevido e abusivo do familiar.

EDIT: esqueci-me de mencionar que se for declarado como ROUBADO o carro ela não terá qualquer coima relacionada com falta de pagamentos de IC, Seguro e Inspecção pois o carro foi roubado e como tal a proprietaria não era obrigada por lei a ter essa documentação em dia pois o veiculo não circulava na via publica a X tempo, ela só precisa de provar o roubo e que não estava presente no acidente, a do acidente é fácil tá no auto a pessoa em questão, a do roubo é ela entrar em problemas familiares, caso ela seja boa familiar fica sem carta para começar para não falar nas despesas todas que aí vêm



Nao entendi a ultima parte, ela fica sem carta ?Como assim?
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Mensagempor Silver_Razorback » Sábado Out 24, 2009 2:22

isso é simples, ou se resolve a bem ou se resolve a mal.

ela como proprietária, é responsável.

se não houve permissão, houve abuso de confiança.

ou se declara como culpada e aceita a multa, ou passa-se para advogado e devidos processos consequentes.

de qualquer forma, devem encarar isto como burocracia e não ficarem chateadas durante anos, pois são irmãs. quem agiu mal deve responsabilizar-se voluntariamente.
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Mensagempor DarkJR » Sábado Out 24, 2009 16:11

tu tens um limite de contra-ordenações para ficar sem carta, neste caso especifico do acidente foram logo 3 das mais graves.. e segundo o estado portugues tens direito a 5 graves ou 3 muitos graves e nunca 5 no conjunto das graves e muito graves, basta a tua namorada ter feito algo anteriormente na sua carta para ajudar a perder a carta de condução, tal como disse o silver, ou aceita as consequencias ou parte para algo mais agressivo e livra-se de todos os problemas que esta situação causou
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