Patentes de Software: discurso de Francisco Louçã
Sexta, 17 Dezembro 2004
O Bloco de Esquerda tem estado atento à problemática das patentes de software. Foi mesmo o único partido que participou da manifestação contra as patentes organizada por entidades como a ANSOL em frente ao INPI. Leia a intervenção do deputado Francisco Louçã durante o debate de um projecto de resolução (que apoiámos) apresentado pelo PCP.
"O debate concentrou-se, no entanto, sobre o segundo projecto de resolução, que rejeita o patenteamento de software.
Não é uma história recente e é oportuno que o Parlamento a discuta, tanto mais que na União Europeia se mantém uma situação desejável de não patenteabilidade, que, no entanto, está submetida a uma pressão e oposição muito grande.
Como foi lembrado, aliás, pelo Sr. Deputado do PSD, há hoje 30 000 patentes que são ilegais, que não cumprem as regras europeias e que são classificadas como software. Mas a Comissão Europeia tem procurado sistematicamente introduzir uma nova regulamentação, apesar da resistência, por exemplo, do Parlamento Europeu, que, há um ano atrás, em 24 de Setembro de 2003, introduziu emendas a uma directiva europeia para inviabilizar o objectivo da patenteabilidade.
Apesar disso, mais recentemente, em 28 de Maio, o Conselho de Ministros da União Europeia decidiu repor essas normas da directiva europeia a que, agora, o Parlamento holandês veio tentar opor uma frente de rejeição, com outros países a que Portugal se deveria somar.
Ora, o argumento aqui apresentado contra esta frente de rejeição, e portanto, para manter no domínio livre do conhecimento e não patenteável aquele conhecimento registado em software, é uma das questões mais importantes do conhecimento para o século XXI.
O Sr. Deputado do PSD, que se referiu a esta matéria e que pré-anunciou a rejeição por parte do seu partido, deveria olhar com alguma atenção para muitos exemplos. Mas há um que lhe quero dar, que é este, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira: esta folha, que exibo, representa um ecrã de uma informação corrente nos nossos computadores. Estão aqui patenteados 20 produtos diferentes, tudo patentes e todas ilegais. São os botões que permitem o acesso a um cartão de crédito, registar uma compra, obter uma informação sobre um CD ou um DVD. Há 20 patentes diferentes, ao ponto de mesmo a barra de informação, que nos diz o progresso de um download de uma determinada informação, ser também ela patenteada.
O PSD reagiu a isto dizendo que há algoritmos de ordem diferente e que o algoritmo deve ser, em princípio, patenteável. Este é precisamente o ponto que temos de discutir.
Ora, toda a informação lógica articulada para a busca de uma solução é um algoritmo. O simplex, a programação linear, a investigação operacional, tudo isto são algoritmos, e se, porventura, tivessem sido patenteados, então a base da programação para a obtenção de soluções, as heurísticas de soluções, seriam sempre prejudicadas pelo patenteamento. Por exemplo: o programa que a Compta vendeu para o Ministério da Educação teria de, a montante, pagar patentes a todos aqueles que descobriram algoritmos em que veio a basear-se.
O teorema de Pitágoras é um algoritmo! Toda a construção (aplicação industrial) das pirâmides do Egipto se baseia nos algoritmos que a geometria analítica tinha à altura e que permitiam, precisamente, determinar as dimensões desejáveis para uma construção. Mal estávamos se houvesse patentes: não teríamos pirâmides.
Não há matemática aplicada sem algoritmos, e pensar que esse conhecimento, com todos os efeitos que tem na construção, dos efeitos da programação linear até antes, às pirâmides do Egipto, deve desejavelmente ser patenteável, é introduzir no domínio do conhecimento uma restrição comercial que é inoperacional, inaplicável e constitui um limite absurdo ao conhecimento. Até porque as patentes têm uma duração de 20 anos, mas a mudança das gerações no software tem uma duração de um ano e meio, de dois ou de três anos e constrói-se através de blocos de conhecimento que estão codificados em peças de software.
Por isso mesmo, impedir esta progressão do conhecimento ao ritmo da sociedade de informação é impedir que se desenvolva a capacidade de inovação. É uma atitude conservadora, reaccionária, incompetente do ponto de vista do centro do progresso, do conhecimento, que é o desenvolvimento da acessibilidade da informação onde ela é mais fundamental.
Assim, quando discutimos este projecto, quando tratamos desta matéria e quando a tratamos ao nível europeu, o que sabemos é que por aqui passam as grandes diferenças entre o progresso e a reacção no século XXI."
in http://www.bloco.org/index.php?option=c ... Itemid=122
