Dúvida sobre lei!!!

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Dúvida sobre lei!!!

Mensagempor TheRza » Sexta Abr 07, 2006 16:40

boas!

como ja mencionei aki tou sem net pk nao paguei as 2 primeiras facturas do clix devido a nao ter telefone, só internet!!

passo a explicar, na altura ke aderi pedi pa fikar com o mesmo numero de telefone ke tinha na PT mas eles kando activaram o serviço mudaram o meu numero sem mais nem menos, apesar de no contrato tar assinalado o contrario e nessa altura nao conseguia telefonar para esse numero, ou seja, só efectuava chamadas mas nao recebia!

após varios telefonemas para la a pedir urgentemente a mudança de numero e a resolução do meu problema, só passados 2 meses é ke consegui ter tudo direito devido a um vendedor do clix vir a minha casa e ter telefonado para a central a pedir pa me resolverem a minha situação!

passado uma semana fika tudo a funcionar direito e começo a pagar as minhas facturas pensado eu ke ja tava tudo resolvido mas para meu espanto passado um mes recebo uma carta de uma entidade judicial para efectuar o pagamento dos 2 meses em ke só tive a net a funcionar!

eu tenho kase a certeza absoluta ke se um serviço nao é prestado na sua totalidade eu nao sou obrigado a pagar nada mas gostava de saber se aki alguem sabe o artigo da lei onde vem isso mencionado (ou o contrario) pa mandar uma carta pa clix pa tentar resolver a situação pk ja tou kase ha 2 meses (11 de Fevereiro) sem net e telefone!!

ja mandei um mail a DECO mas eles pedem 7.5€ pa responderem!! se alguem soubesse eu agradecia!!!

fikem bem! 8)

P.S: xorry pelo testamento!!
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Re: Dúvida sobre lei!!!

Mensagempor Makas_va » Sexta Abr 07, 2006 16:43

TheRza Escreveu:ja mandei um mail a DECO mas eles pedem 7.5€ pa responderem!! se alguem soubesse eu agradecia!!!


Lol.. o país que temos ( nao sabia disso )

Quanto ao teu problema, penso que a razão está do teu lado porque eles não cumpriram a parte a que foram abrigados segundo o contrato efectuado pelos dois.
Não saber é ruim.Não querer saber é pior ainda.
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Mensagempor icurado » Sexta Abr 07, 2006 16:53

realmente...não sabia que se pagava á DECO...sinceramente...acho que vou fazer uma queixa da DECO á DECO...
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Re: Dúvida sobre lei!!!

Mensagempor TheRza » Sexta Abr 07, 2006 16:57

Makas_va Escreveu:
TheRza Escreveu:ja mandei um mail a DECO mas eles pedem 7.5€ pa responderem!! se alguem soubesse eu agradecia!!!


Lol.. o país que temos ( nao sabia disso )

Quanto ao teu problema, penso que a razão está do teu lado porque eles não cumpriram a parte a que foram abrigados segundo o contrato efectuado pelos dois.


tou mesmo a falar a serio!

mandei um mail só pa me dizerem o artigo lei onde vem isso mencionado e pediram pa enviar um cheque pa me puderem responder a isso!

eu tbm acho ke tenho razao mas a entidade judicial (Intrum Justitia) disse me o contrario, ke eu tinha ke pagar e tal e eu disse lhe "mas se nao tive o serviço a funcionar correctamente nao sou obrigado a pagar" e ela respondeu " ah mas isso nao interessa, nao pode deixar de pagar assim"!!! ehehehehehe :lol: :lol: :lol:

é só rir.... :roll: :roll:

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Mensagempor Natacool » Sexta Abr 07, 2006 17:25

Em relação à DECO (e eu nem curto nada esses gajos...)

Uma vez que é (penso eu) um pedido de uma pessoa pra que a DECO resolva a situação. Essa pessoa tem de ser sócio da DECO pagando os tais 7,5€ e durante um ano recebe gratuitamente (ah!... gratuitamente.. LOL) a revista Proteste.
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Mensagempor TheRza » Sexta Abr 07, 2006 17:31

Natacool Escreveu:Em relação à DECO (e eu nem curto nada esses gajos...)

Uma vez que é (penso eu) um pedido de uma pessoa pra que a DECO resolva a situação. Essa pessoa tem de ser sócio da DECO pagando os tais 7,5€ e durante um ano recebe gratuitamente (ah!... gratuitamente.. LOL) a revista Proteste.


mas nao é um pedido pa a DECO resolver!

eu apenas pedi ke me indicassem o artigo lei onde vem mencionado (ou nao) akilo ke tou aki a pedir, ou seja, se um serviço nao é totalmente efectuado, se eu tenho obrigação de pagar ou nao!!

nao ha por aki nenhum advogado ke dê uma ajuda?!? lol

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P.S: eu ja procurei na net mas nao encontrei nada! :(
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Mensagempor Bad_Cop » Sexta Abr 07, 2006 17:43

pah se usufruiste da internet, obviamente que tens de pagar, independentemente do o telefone funcionar ou nao. a facturaçao é concerteza diferenciada e por isso podes dar as voltas que quisers agora que tens a obrigaçao de pagar aquilo de que usufruiste tens.

quanto à deco, penso que eles dispoem do aconselhamento gratuitamente, mas para facultar artigos do diario da republica é preciso pagar, isto pq o acesso ao DR é tambem condicionado. Se fores ao site da imprensa nacional casa da moeda reparas queapenas podes usar o DR como pesquisa das leis no ultimo mes, penso eu.

aqueles que sao antideco, bem a deco foi usada e abusada em casos que as pessoas têm razao, outras que nao têm. mta gente recorre pelo simples facto de nao ter de recorrer a outrs meios mais adequados, mas tambem mais dispendiosos, de modo a k 7,5 € por ano nao é propriamente uma quantia exorbitante, eu diria mm que é um pequeno contributo.
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Mensagempor TheRza » Sexta Abr 07, 2006 17:54

Bad_Cop Escreveu:pah se usufruiste da internet, obviamente que tens de pagar, independentemente do o telefone funcionar ou nao. a facturaçao é concerteza diferenciada e por isso podes dar as voltas que quisers agora que tens a obrigaçao de pagar aquilo de que usufruiste tens.

mostra me o artigo lei onde vem isso mencionado pf!!!

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Mensagempor Lvsitano » Sexta Abr 07, 2006 21:06

Contacta o Instituto do Consumidor que não pagas nada. Para além de terem muito mais força que a DECO.
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Mensagempor Bad_Cop » Sexta Abr 07, 2006 23:54

TheRza Escreveu:
Bad_Cop Escreveu:pah se usufruiste da internet, obviamente que tens de pagar, independentemente do o telefone funcionar ou nao. a facturaçao é concerteza diferenciada e por isso podes dar as voltas que quisers agora que tens a obrigaçao de pagar aquilo de que usufruiste tens.

mostra me o artigo lei onde vem isso mencionado pf!!!

fikem bem! 8)


cheira-me a ironia, ainda assim vou responder da maneira que sei. tu tás a crer a ver as coisas pelo lado do: eu pedi um alho e uma cebola, eles nao me deram o alho, nao tenho nada que pagar a cebola. tás a pedir dois serviços independentes! no contrato sao discriminados como tal. o melhor que tens a fazer é pegar no teu contrato e le-lo por completo, com atençao e depois vais reparar que essas situaçoes estao concerteza cobertas por esse mesmo contracto. se ainda assim precisares de ajuda, que honestamente nao estou a ver onde, entao segue a sugestao do lusitano e contacta o instituto do consumidor, mas nao esperes milagres, pediste dois serviços tiveste e usufruiste de um, vais ter de o pagar, independentemente de o outro estar activo ou nao. aliás, no clix o principal serviço é o de internet, o telefone é uma mais valia adicional que podes pedir.
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Mensagempor cacete2005 » Sábado Abr 08, 2006 0:07

Boas, em 1º lugar acho que deves ligar já mas é pra ANACOM (http://www.icp.pt/), pois tbm tive problemas com a ONI e ai sim, eles podem-te aconselhar.

Quanto ás facturas, sabes k os contratos destes generos sao elaboraod por clausulas contartuais gerais, ou seja, os ISP´s (clix no teu caso) têem contratos previamente definidos, aos quais os eventuais clientes aceitam ou nao, sem possibilidade de discutir tais clausulas.
Assim, te digo k 1 entidade como a clix (SONAE!) tem esses "esquemas" bem montados, logo é muito dificil e mto mais custoso (monetariamente) ires pra frente com qq tipo de oposição judicial, ainda que tenhas razao (eu nao digo k nao tens), mas infelizmemte no país k viviemos é assim.

Por último, acho k deves tbm ligar pra o teu apoio e tentar chegar a 1 acordo: tentar pagar 1 quantia inferior á contratada visto que nao pudeste usufruir do serviço na sua plenitude estando tu completamente alheio a esses problemas!

Espero ter ajudado.
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Mensagempor TheRza » Domingo Abr 09, 2006 17:42

Lvsitano Escreveu:Contacta o Instituto do Consumidor que não pagas nada. Para além de terem muito mais força que a DECO.


tkx pela dica! :wink:

BadCop Escreveu:cheira-me a ironia, ainda assim vou responder da maneira que sei. tu tás a crer a ver as coisas pelo lado do: eu pedi um alho e uma cebola, eles nao me deram o alho, nao tenho nada que pagar a cebola. tás a pedir dois serviços independentes! no contrato sao discriminados como tal. o melhor que tens a fazer é pegar no teu contrato e le-lo por completo, com atençao e depois vais reparar que essas situaçoes estao concerteza cobertas por esse mesmo contracto. se ainda assim precisares de ajuda, que honestamente nao estou a ver onde, entao segue a sugestao do lusitano e contacta o instituto do consumidor, mas nao esperes milagres, pediste dois serviços tiveste e usufruiste de um, vais ter de o pagar, independentemente de o outro estar activo ou nao. aliás, no clix o principal serviço é o de internet, o telefone é uma mais valia adicional que podes pedir.


por acaso nao era ironia!

apenas te pedi o artigo onde vinha mencionado isso ja ke tinhas tanta certeza! :roll:

outra coisa, na carta ke mandei para la até mencionei isso de pagar apenas a parte ke usufrui, ou seja a internet por isso nao atires ja 7 pedras ao ar e relaxa!!

mais uma coisa, eu nao pedi 2 serviços, pedi 1 serviço ke inclui telefone + internet!! se fossem 2 serviços como tu dizes vinham 2 facturas em separado e nao é isso ke acontece!

isto de certeza ke nao ta mencionado no contrato pk é ilegal, tu nao podes "oferecer" um serviço, prestar só metade e kerer ke os clientes paguem! nao tem logica nenhuma!

isto até pode ser comparado a um defeito numa peça de roupa ke compres numa loja, por exemplo se comprares uma peça de roupa (isp=internet+telefone) e este vier com defeito (só internet), vais a loja e eles sao obrigados por lei a te devolverem o dinheiro!! aki é mais ou menos a mesma coisa, só ke nao se paga adiantado!

eu vou contactar o instituto do consumidor e vou tentar resolver isto!

mesmo se assim se alguem souber do tal artigo ke comprova ou nao esta situação ke poste aki pf!!

tkx pelas dicas people!

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Mensagempor peregrino » Domingo Abr 09, 2006 20:17

aki tens a informação legal que querias espero que ajude se precisares de algo mais avisa:

podes recorrer ao artigo 793º do código civil como diploma subsidiário:

ARTIGO 793º
(Impossibilidade parcial)

1. Se a prestação se tornar parcialmente impossível, o devedor exonera-se mediante a prestação do que for possível, devendo, neste caso, ser proporcionalmente reduzida a contraprestação a que a outra parte estiver vinculada.

2. Porém, o credor que não tiver, justificadamente, interesse no cumprimento parcial da obrigação pode resolver o negócio.

- aplicas aki o numero 1 deste artigo e a meu ver a clix poderá facturar-te parte da prestação pois usufruiste do serviço mas terá de ser essa tua contraprestação reduzida parcialmente pois o cumprimento do serviço também nao foi total no caso deles.
Assinatura moderada, por favor consulte as regras.
peregrino
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Mensagempor sLiNk » Domingo Abr 09, 2006 23:04

TheRza tu não tens que pagar os 2 meses.

Como já foi referido o serviço é só um: telefone + internet. Eles no contrato referem-se ao serviço como sendo o telefone mais a internet.

E no artigo 12 do contrato aparece o seguinte:

Reembolsos e Indemnizações:

Quando a interrupção do Serviço resulte de uma avaria imputável à NOVIS, o Cliente poderá solicitar à NOVIS o ressarcimento dos danos que comprovadamente tenha sofrido em virtude daquela restrição.
(Esta primeira parte não interessa)

Quando essa interrupção se verifique por período superior a quarenta e oito ( 48 ) horas, para além da possibilidade de solicitar aquele
ressarcimento, não há lugar ao pagamento pela prestação do Serviço durante o período dessa interrupção, devendo ser descontado ao preço da mensalidade o valor correspondente a esse período.


Ora eles tinham que descontar ás facturas o tempo que tiveste sem telefone. Como tiveste dois meses completos, eles tinham que descontar dois meses completos das facturas. Ou seja, esses dois meses não tinhas que pagar.
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Mensagempor TheRza » Domingo Abr 16, 2006 21:26

Peregrino e Slink tkx pela vossa ajuda!

só hoje é ke vi os vossos posts e era mesmo isso ke precisava de saber!!

vou tentar resolver isso esta semana visto tar de ferias e eles ainda nao me terem respondido seker a minha carta! :(

mais uma vez tkx people!!! :wink:

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