Tek.sapo Escreveu:Fim da assinatura telefónica contemplado em Projecto de Lei do PSUm Projecto de Lei apresentado ontem pelo PS na Assembleia da República pretende
acabar com as importâncias "cobradas a título de preço, aluguer ou amortização de contadores ou outros instrumentos de medição" nos serviços de acesso básico. Incluem-se neste leque o telefone fixo e a respectiva assinatura telefónica que na lógica da proposta deveria ser extinta. O texto pode representa um primeiro passo para uma Proposta de Lei que o grupo parlamentar do PS quer formular, em perfeita sintonia com o Governo, garantiu à TSF Renato Sampaio, deputado responsável pela iniciativa, e tem como princípio eliminar os montantes cobrados ao utilizador que não resultem do seu consumo de determinado serviço. Incluem-se neste leque água, electricidade, gás e, defende o projecto, deveriam também incluir-se as comunicações electrónicas e os serviços postais.
Citado pelo Público, o texto prevê a proibição de "qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora de serviço efectivamente incorra".
"Os telemóveis e a Internet passaram a ser essenciais para as pessoas terem uma boa qualidade de vida. Devem ser considerados serviços públicos, que o Estado concessiona a empresas, que têm a obrigação de prestar um bom serviço", explica Renato Sampaio em declarações citadas pelo Público.
O deputado defende ainda que as empresas sejam também obrigadas a praticar tarifários mais claros e que a resolução de conflitos resultantes da prestação de serviços deverá passar a tentar solucionar-se primeiro por via extrajudicial.
Renato Sampaio espera conseguir que o projecto seja apreciado em plenário ainda antes do verão. O projecto do deputado socialista visa alterar a Lei 23/96.
Nota de Redacção [29-05-2006 17:44]: A notícia foi corrigida relativamente à inclusão da assinatura telefónica da PT no leque de taxas a extinguir no âmbito do Projecto de Lei do PS. Na indisponibilidade imediata do texto e da assessoria de imprensa da bancada parlamentar do PS, o TeK produzir o texto com base em fontes noticiosas que fizeram uma má interpretação do Projecto.
2006-05-25 11:50:00
Casa dos Bits http://tek.sapo.pt/4O0/668791.html