Arbitragem: 727 casos resolvidos este ano-2773 queixas

[miguelrsantos]

“Se houvesse uma boa informação ou mesmo se os consumidores procurassem mais informações, os conflitos de consumo reduzir-se-íam em cinquenta por cento”, declarou ao Correio da Manhã, Isabel Mendes Cabeçadas, responsável pelo Centro de Lisboa, que conta já com dezassete anos de experiência ao longo dos quais resolveu mais de oito mil casos.

Dos 2773 casos recebidos este ano, até ao passado dia 15 de Novembro, foram instituídos 824 casos e resolvidos 727 conflitos. Para a directora do centro, “há uma grande precipitação da parte dos consumidores quando se trata de comprar alguma coisa a crédito”.

Um exemplo apontado é o facto de todos os contratos estabelecerem um período de catorze dias durante os quais podem ser renunciados, mas “a maioria dos consumidores desconhece isto”.

“Os consumidores reflectem pouco sobre os contratos de pagamentos a prestações e é muito importante que conheçam bem esses contratos”, sublinha a directora do centro, adiantando que igualmente importante é saber-se “se ao longo do tempo se poderão sustentar os contratos e quais serão as consequências se isso não acontecer”.

O Centro de Arbitragem de Lisboa tem competência para dirimir conflitos originados em aquisições de bens ou serviços efectuados em estabelecimentos da Área Metropolitana de Lisboa, cujo valor não exceda os cinco mil euros. Quer isto dizer que o consumidor até pode não ser de Lisboa, mas se tiver efectuado uma compra na capital pode recorrer ao centro.

Outra área pouco conhecida da actividade do centro é a possibilidade de resolver conflitos decorrentes de compras nos restantes Estados-membros da União Europeia ou através da internet.

“Os casos transfronteiriços, principalmente os decorrentes de compras através da internet, começam a ter alguma expressão, mas muitos consumidores ainda desconhecem que podem recorrer a nós para resolver este tipo de conflitos”, revelou Isabel Mendes Cabeçadas. O único senão é que neste caso, os conflitos demoram mais tempo a ser resolvidos do que os 30 a 40 dias necessários para encontrar uma solução em Lisboa, porque o centro tem de contactar o seu congénere no país onde se realizou a compra.

APONTAMENTOS

NÚMEROS

Entre Novembro de 1989 e Dezembro de 2004, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo recebeu 41 653 reclamações, instruiu 8599 casos e resolveu 8117 processos.

SECTORES

Os sectores nos quais surgem mais conflitos é o dos Imóveis/Condomínios (135 casos), seguido das Telecomunicações telefone e internet (84 casos) e dos Serviços Financeiros/Seguros (77 casos).

CENTRO FINANCEIRO

A importância dos conflitos de natureza financeira faz com que o Governo reconheça a necessidade de um centro de arbitragem dedicado exclusivamente a este tipo de processos. O Executivo considera, porém, que tal centro deve ser uma iniciativa dos bancos.

NACIONAL

Outro objectivo governamental é instituir um centro de arbitragem nacional, aliado aos vários centros regionais existentes.