O conselho de ministros, presidido esta quinta-feira pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, aprovou um decreto-lei que cria uma comissão interministerial para regular as condições de acesso a profissões, escreve a Lusa.
O diploma, aprovado esta quinta-feira na generalidade para consulta, estabelece os princípios do novo Sistema de Regulação de Acesso a Profissões.
O sistema destina-se a regulamentar o acesso a profissões que «por razões de interesse colectivo ou por motivos inerentes à capacidade do trabalhador, obrigam a restringir» o princípio constitucional da liberdade de escolha da profissão.
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Vieira da Silva referiu que há «um conjunto de profissões com requisitos especiais como por exemplo a vossa profissão [jornalistas]», apontando «em particular profissões de enorme sensibilidade social e relevância para o bem-estar público e comum» como por exemplo «piloto de companhia aérea».
http://www.portugaldiario.iol.pt/notici ... div_id=291
Vi isto... e sinceramente estou à procura do Wally... é que ainda me parece díficil que estejam de facto a pensar em tretas destas...



