AdC condena PT por abuso de posição dominante
2007-08-02
A Autoridade da Concorrência multou a Portugal Telecom por abuso de posição dominante, por ter impedido o acesso de concorrentes a condutas. Abel Mateus classifica o comportamento da PT como "gravíssimo". É a primeira condenação do género. E a maior multa de sempre em Portugal: 38 milhões de euros.
Abel Mateus
"Este é um sinal para o mercado de que a Autoridade da Concorrência está disposta a actuar de forma efectiva no mercado. É um caso em que houve uma tentativa de excluir os concorrentes por um incumbente, que tem a obrigação de promover a concorrência e o progresso técnico", afirma Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência.
Em causa estão queixas apresentadas pela TvTel e pela Cabovisão, que acusaram a PT Comunicações de impedir o acesso às condutas, infra-estruturas básicas de telecomunicações através das quais as redes de cabo e de cobre chegam a casa dos clientes.
"A Autoridade da Concorrência deu como provado o abuso de posição dominante da PT Comunicações, por recusa de acesso à sua rede de condutas no subsolo aos concorrentes TvTel e Cabovisão".
A AdC diz que ao limitar o acesso às condutas, a PT impediu aqueles dois concorrentes de poderem oferecer os seus serviços de "triple play" - voz, Internet e televisão - junto dos clientes finais.
O caso remonta ao período de 2003 a 2006. Entretanto, a Anacom já regulamentou o acesso às condutas, donde o problema já não se coloca.
A PT já marcou uma conferência de imprensa para esta tarde, para reagir. Esta foi a maior multa de sempre aplicada pela Autoridade da Concorrência: 38 milhões de euros.
Fonte: http://www.tvtel.pt/tvtel_noticias.html?id=12
