Nova Lei eleitoral autárquica, democracia em causa

[forunista]

Aqui está a nova lei eleitoral autárquica, uma das mais anti-democráticas da História da democracia portuguesa!

Nesta lei, uma das principais características é a de que, numa eleição autárquica o presidente do partido/coligação vencedora escolha todos os vereadores a seu belo prazer!
Dou um exemplo, numa eleição autárquica um concelho tem 51% de votantes no partido A e 49% no partido B. Resultado, o presidente vencedor(partido A) escolhe todos os vereados para a câmara!
Como é que ficam representados 49% dos votantes ? Simples, não ficam...

Esta lei foi cozinhada pelo PS e PSD, vai-se lá saber porquê!
Como é óbvio, todos os outros partidos estão contra, dado que vão perder representatividade nas câmaras...

Mais uma vez, aqui está uma lei que dá uma verdadeira machadada na democracia! Neste momento vai ser apreciada pelo tribunal constitucional porque tem todos os traços de violar a constituição portuguesa.

Podem ver a noticia aqui.

[DeD]

Temos também uma situação parecida a nível Estatal.

O Primeiro Ministro e os restantes ministros são nomeados pelo Presidente da República...

[Bad_Cop]

Como é que ficam representados 49% dos votantes ? Simples, não ficam...

ficam representados na assembleia municipal.

tal como um PM escolhe os seus ministros, um PC escolhe os seus vareadores.

[forunista]

Temos também uma situação parecida a nível Estatal.

O Primeiro Ministro e os restantes ministros são nomeados pelo Presidente da República...

O 1º Ministro é que escolhe os Ministros e esse governo é endossado ou não pelo PR.
Quanto à lei em concreto e a comparação que fazes:
Nas autárquicas votas para a Presidência, a assembleia e a assembleia de freguesia. Assim, quando votas para a presidência, estás a eleger vereadores, quantos mais votos houver naquele partido/coligação, mais mandatos/vereadores terá. Nas eleições legislativas votas apenas para a assembleia, neste caso da republica e os deputados do partido que votaste, estão lá representados.
São casos diferentes. Nas autárquicas tens mais uma votação na câmara, a presidência.

[forunista]

Como é que ficam representados 49% dos votantes ? Simples, não ficam...

ficam representados na assembleia municipal.

tal como um PM escolhe os seus ministros, um PC escolhe os seus vareadores.

Estão a suprimir uma votação: presidência da republica, em termos de representatividade.
Na assembleia municipal é outra votação!
Tanto que, na câmara de Lisboa, quando saiu de lá a coligação PS/CDU encabeçada pelo João Soares, a presidência(maioria de vereadores) era do PSD, mas a assembleia continuava a ser maioritariamente PS/CDU.

EDIT:
Resultados Autárquicas 1997(Câmara Lisboa)
PPD/PSD-PPM: 131135 votos, 41.98 %, 8 Mandatos
PS-PCP-PEV : 130279 votos, 41.70 %, 8 Mandatos
CDS-PP : 23584 votos, 7.55 %, 1 Mandato

Ou seja, com menos de 1000 votos de diferença, a coligação PPD/PSD-PPM elegeu 8 vereadores e ganhou a presidência. Com esta lei, a coligação ficaria com o total dos 17 vereadores!
O sistema actual não é mais democrático, representativo, próximo das populações(no caso das alterações nas freguesias) do que o que querem aplicar ? Claro que é...

[Azarael]

Sim, só quêm não quer ver, é que diria que isto não é uma tentativa descarada do PSD e o PS ficarem ainda mais confortavéis aonde estão...

[Bad_Cop]

um vereador vai para a cultura, outro para o urbanismo, etc..

portanto com o sistema actual isso representa imenso o povo. porque mesmo que um faça asneira na cultura, outro equilibra no urbanismo..

é a mesma coisa que no governo, apesar de tudo ser aprovado em conselho de ministros, ainda falta ser aprovado na ar.. e aí é que interessa a maioria.

mas parece que afinal tambem nao vai ser assim como tu dizes..

Os socialistas confirmaram o seu recuo face à sua proposta original: queriam executivos municipais monopartidários (o partido vencedor designaria todos os vereadores). Cederam e admitem vereadores da oposição, embora sempre em minoria, mesmo que eleitoralmente a oposição até seja maioritária (por exemplo: a situação de Lisboa).

Já o PSD cedeu numa posição recentemente avançada por Luís Filipe Menezes: a de as vereações poderem ser constituídas de entre os elementos da Assembleia Municipal ou de fora (à maneira dos governos da República). Os sociais-democratas retomaram a sua proposta original, que coincidia com a do PS: os membros dos executivos municipais só podem ser escolhidos de entre os elementos eleitos para a Assembleia Municipal.

Fonte: TSF Online

[DeD]

Temos também uma situação parecida a nível Estatal.

O Primeiro Ministro e os restantes ministros são nomeados pelo Presidente da República...

O 1º Ministro é que escolhe os Ministros e esse governo é endossado ou não pelo PR.
Quanto à lei em concreto e a comparação que fazes:
Nas autárquicas votas para a Presidência, a assembleia e a assembleia de freguesia. Assim, quando votas para a presidência, estás a eleger vereadores, quantos mais votos houver naquele partido/coligação, mais mandatos/vereadores terá. Nas eleições legislativas votas apenas para a assembleia, neste caso da republica e os deputados do partido que votaste, estão lá representados.
São casos diferentes. Nas autárquicas tens mais uma votação na câmara, a presidência.

Sim, tens razão. O que me referia era ao facto de o PR escolher o PM que quiser. Embora tenha que ter em conta os resultados eleitorais, ele escolhe o que entender.

[forunista]

um vereador vai para a cultura, outro para o urbanismo, etc..

portanto com o sistema actual isso representa imenso o povo. porque mesmo que um faça asneira na cultura, outro equilibra no urbanismo..

Bad_Cop, do que estás a falar ? Muito sinceramente, não percebi...podes explicar melhor, sff ?

é a mesma coisa que no governo, apesar de tudo ser aprovado em conselho de ministros, ainda falta ser aprovado na ar.. e aí é que interessa a maioria.

PS e PSD, tal como disse o Azarael têm todo o interesse nesta nova lei, por isso é que foi "cozinhada" pelos 2 partidos...tens dúvidas que PS+PSD sejam a maioria na AR ?

mas parece que afinal tambem nao vai ser assim como tu dizes..

Os socialistas confirmaram o seu recuo face à sua proposta original: queriam executivos municipais monopartidários (o partido vencedor designaria todos os vereadores). Cederam e admitem vereadores da oposição, embora sempre em minoria, mesmo que eleitoralmente a oposição até seja maioritária (por exemplo: a situação de Lisboa).

Já o PSD cedeu numa posição recentemente avançada por Luís Filipe Menezes: a de as vereações poderem ser constituídas de entre os elementos da Assembleia Municipal ou de fora (à maneira dos governos da República). Os sociais-democratas retomaram a sua proposta original, que coincidia com a do PS: os membros dos executivos municipais só podem ser escolhidos de entre os elementos eleitos para a Assembleia Municipal.

Fonte: TSF Online

Se recuaram era porque sabiam que era inconstitucional e não iria passar em tribunal.
O que muda é que o partido/coligação que vence as eleições, pode escolher vereadores de outro partido!
Tu és do partido A, e ganhas as eleições, eu sou do B e perco por menos de 1000 votos num total de 200.000 votantes(caso de Lisboa), escolherias vereadores do meu partido/coligação ? O tanas é que escolhias!

[forunista]

Sim, tens razão. O que me referia era ao facto de o PR escolher o PM que quiser. Embora tenha que ter em conta os resultados eleitorais, ele escolhe o que entender.

Não é bem assim, aliás, não é nada assim...
Uma coisa é o governo, outra é o 1º Ministro que é o chefe de governo.

Nas eleições legislativas, uma maioria forma governo e esse governo é apresentado ao PR com o 1º Ministro correspondente, ele endossa esse governo ou não. Só não aceita se houver alguma inconstitucionalidade, de alguma maneira, ilicito.
Sem razões, não pode(na prática) recusar um governo, porque se o fizer, arrisca-se a que não seja possivel formar governo e tem de ser convocada nova eleição.

O que estamos aqui a falar é de veradores, um conjunto de pessoas eleitas por uma % de votantes.

[pagc]

Isto seria tudo tudo muito bonito se nas eleições, votasse-mos em pessoas, ao invés de votarmos em partidos. Actualmente, escolhemos o presidente da câmara e os vereadores são escolhidos pelos aparelhos partidários, por isso, na prática, não vai alterar a representatividade, porque os vereadores não representam os eleitores mas os partidos.

O que a lei pretende é liquidar os pequenos partidos e proteger os grandes, mas do que alterar as regras de representatividade.

Um céptico do sistema

Cumps

[Azarael]

pagc, isso não muda nada, votas em partidos e depois ? Não altera que perderias representatividade. O nosso sistema pode ter muitas falhas, mas a lei eleitoral, ou pelo menos a atribuição de lugares, não me parece que seja uma delas.

O problema de não teres grande impacto na escolha do candidato de um partido é outra coisa.

[forunista]

(...)Actualmente, escolhemos o presidente da câmara e os vereadores são escolhidos pelos aparelhos partidários(...)

Não senhor...
Quando votas nas autárquicas, sabes quem são os vereadores logo à partida. O 1º, o 2º, o 3º mandato, etc.

[pagc]

(...)Actualmente, escolhemos o presidente da câmara e os vereadores são escolhidos pelos aparelhos partidários(...)

Não senhor...
Quando votas nas autárquicas, sabes quem são os vereadores logo à partida. O 1º, o 2º, o 3º mandato, etc.

E depois ele não podem substituidos (de livre vontade ou não)?

[forunista]

(...)Actualmente, escolhemos o presidente da câmara e os vereadores são escolhidos pelos aparelhos partidários(...)

Não senhor...
Quando votas nas autárquicas, sabes quem são os vereadores logo à partida. O 1º, o 2º, o 3º mandato, etc.

E depois ele não podem substituidos (de livre vontade ou não)?

Claro que não...só é substituido se houver algum problema com o vereador. Por essa ordem de ideias, para quê haver eleições ?...