O Parlamento Europeu rejeitou as tentativas de criminalizar a actividade de partilhar ficheiros entre indivíduos privados e baniu a ideia de proibir o acesso à Internet aos utilizadores que partilham ficheiros on-line, violando os direitos de autor. A votação foi renhida – 314 membros do parlamento europeu consideram a criminalização excessiva e 297 membros votaram a favor da criminalização e do bloqueio de acesso à Internet.
“Os votos demonstram que os MEP (members of the european parliament) querem encontrar um equilíbrio entre os interesses dos detentores dos direitos de autor e as medidas exageradas de bloquear o acesso à Internet”, disse Malene Folke Chaucheprat, porta-voz da Parlamento Europeu.
A França foi um dos principais responsáveis pelo debate nesta matéria porque já adoptou essas medidas em termos nacionais, com a estratégia Oliviennes, a qual inclui o bloqueio do acesso à Internet a utilizadores que sejam apanhados a partilhar ficheiros de musica protegida pelos direito de autor pela terceira vez. A França ocupará a presidência europeia na segunda metade deste ano e é esperado que nessa altura pressione o parlamento a adoptar medidas semelhantes às suas.
A indústria de produção musical ficou desapontada com a votação. “Se o objectivo da EU é proteger o conteúdo criativo na Internet deveríamos estar a olhar para todas as opções viáveis. A votação demonstra que os membros descartaram algumas opções, mesmo antes destas serem debatidas”, disse um representante da International Federation of the Phonographic Industry (IFPI).
O Open Rights Group argumentou que a violação dos direitos de autor não será devidamente combatida com o bloqueio do acesso à Internet. “Como o PE reconheceu hoje, as medidas são desajustadas, não zelam pela protecção do consumidor, e não impedem a partilha de ficheiros ilícita”, disse a organização.
fonte: ComputerWorld Portugal
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