Lei n.º 50/2004 (Nova lei reguladora dos direitos de autor)

[Scorpio]

Desculpem o assunto ser "pouco atractivo" mas penso que diz alguma coisa a (quase) todos nós.

Amanhã dia 24 de Setembro entram em vigor as ultima alterações a esta lei que regulamenta os direitos de autor e afins.
A última revisão desta lei vem incluir a regulamentação dos direitos de autor via Internet ou seja peer-to-peer. Ao que parece ainda não existia uma lei que penalizasse a disponibilização de títulos com copyright.

Outra questão é a inclusão de uma taxa nos suportes digitais (CD-R, DVD-R...) e também nos equipamentos de gravação.

Mais informação em: http://www.icp.pt/txt/template20.jsp?ca ... tId=223782

Moderador : Editei o titulo so para ser mais chamativo ao pessoal.

[skeletony]

"Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro. Artº 2: (...) uma quantia é incluída no preço de venda ao público: b) Dos suportes materiais virgens digitais ou analógicos (...)"

K é isto? Quer dizer que o preço dos cds/dvds virgens vai aumentar?! Mau....

[Scorpio]

Sim, o preço dos suportes digitais vai aumentar. E o preço dos gravadores de CD/DVD tambem.

No caso dos gravadores é 3% do preço de venda (+IVA).
No caso dos CD's e DVD's existe uma tabela.
Analógicos:
Cassetes áudio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,14
Cassetes vídeo (VHS) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,26
Digitais:
CD:
CD R áudio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,13
CD R data . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,05
CD 8 cm . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,27
Minidisc . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,19
CD RW áudio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,19
CD RW data . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,14
DVD:
DVDR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,14
DVDRW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,30
DVDRAM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,00

[ghost_matrix]

Fogo ja amanha ! Atao ker dizer ke convem kem ker comprar DVD-RW comprar ja, raras vezes os produtos informaticos sobem o preço ao longo do tempo, mas isto vai acontecer... Ja tava com os DVD-RW a fikarem baratos...
Bem o aumneto nao é mto, mas é melhor o ppl ir-se abastecer nestes dias de CDs/DVDs LOLOL.

Esta medida so vai servir memo po ppl gastar mais dinheiro, pois nao é por isto ke a pirataria vai diminuir

[Dr]

Oh ghost_matrix: ainda bem que há gente que vê as coisas do mesmo jeito que eu. Tudo, mas TUDO, são formas de abastecer ainda mais os cofres do Governo. Isto é ridículo. Só falta criar imposto sobre o ar respirado, alegando que, se não respirarmos ar, não vamos andar em excesso de velocidade, a assaltar lojas nem a criar qualquer tipo de desordem.
Eles querem lá saber que a gente copie software ilegalmente; o que querem é chupar-nos todo o nosso dinheiro.
Às vezes dá-me vontade de lhes mostrar outra coisa para chuparem, mas confesso que dou valor à minha liberdade.
Cumprimentos.

[ghost_matrix]

Scorpio isso ta em € ?
é ke tipo axo ke o DVDRAM é o menos utilizado na pirataria, mas prontos, e o CD de 8mm mto menos, so memo pa algum mp3, mas pouco ppl usa

[Stu3s]

Ei nem acho mal ... Todos sabemos que a grande maioria dos consumiveis deste tipo comprados hoje em dia são para pirataria.
Quem a pratica, acho que até pode por um foguete ao ar, pq em portugal esse tipo de crime muito raramente é punido pq as autoridades nem se interessam muito por isso.

Penso inclusive que esta nova lei e uma vitória para a pirataria .... a velha maxima n os podes vencer junta-te a eles cabe aqui que nem uma luva.
Como n se consegue abrandar a pirataria, tenta-se ganhar algum com ela.

É pena que q o pessoal q necessita deste material para fins legais tenha de pagar por algo q n tem culpa, de qq forma culpem primeiro a pirataria e depois o governo

[fredl]

Dr
Concordo plenamente contigo, isto é mais uma maneira para esses tachistas que estão a governar este país encherem os bolsos á nossa custa. Eles têm de arranjar dinheiro para poderem ter reformas de 3 mil contos , para comprarem carros topo de gama, viagens etc,etc, etc.
O aumento do irs? O que eles querem fazer com o serviço nacional de saúde? A nova lei do codigo da estrada, com multas alticimas (é mais facil e mais proveitoso para eles aumentarem as multas do que pintarem o tracejado das ruas, arranjarem a má sinalização, corrigirem maus traçados de algumas estradas etc). Tudo aumenta, os impostos cada vez são maiores, a borocracia cada vez esta pior, a justiça é uma vergonha, a saúde a mesma coisa e a educação?
Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos ? Já não acredito na classe politica deste país, sejam eles de que partido forem. A opinião que tenho deles é que são todos uns oportunistas incompetentes que nunca são resposabilizados por nada do que façam ou não façam.
Hoje em dia acreditem que já não sei em quem votar, são todos a mesma m***da

[Scorpio]

Scorpio isso ta em € ?
é ke tipo axo ke o DVDRAM é o menos utilizado na pirataria, mas prontos, e o CD de 8mm mto menos, so memo pa algum mp3, mas pouco ppl usa

Sim está em Euros e sem IVA.

[Andre_Oliveira]

Fogo ja amanha ! Atao ker dizer ke convem kem ker comprar DVD-RW comprar ja, raras vezes os produtos informaticos sobem o preço ao longo do tempo, mas isto vai acontecer... Ja tava com os DVD-RW a fikarem baratos...
Bem o aumneto nao é mto, mas é melhor o ppl ir-se abastecer nestes dias de CDs/DVDs LOLOL.

Esta medida so vai servir memo po ppl gastar mais dinheiro, pois nao é por isto ke a pirataria vai diminuir

Ainda ontem foram 50 DVD's virgens

Em relação ao imposto, acho que se devia apenas subir o preço dos packs de Cd´s e DVD´s. Como sabemos um gajo que leve 100 Cd´s de uma loja não vai gravar fotos ou documentos...



Cumprimentos

[skeletony]

lol. se calhar depois saia mais barato comprar 100 cds individuais...

[Scorpio]

lol. O pessoal apenas está preocupado com o preço dos CDs/DVDs.

Convem chamar a atenção que coisas como por exemplo a partilha de imagens de jogos e programas passou a ser ILEGAL.
Até os backups de segurança ao qual se aplicam patches no-cd passaram a ser ilegais, ou seja... toda e qualquer cópia de material copyright é ILEGAL ( e mai nada!!!)

[skeletony]

Scorpio ainda não acabei de ler o decreto mas parece-me que ha exclusões. Pelo menos o uso particular sem objectivos comerciais... Não me parece que se fizer um backup de um jogo original, o tiver em casa e não o der a ninguem, me venham ca prender! Lol.

[Stu3s]

Se tirares um jogo da net tb ninguem te vai prender

pelo menos por cá

[Scorpio]

Scorpio ainda não acabei de ler o decreto mas parece-me que ha exclusões. Pelo menos o uso particular sem objectivos comerciais... Não me parece que se fizer um backup de um jogo original, o tiver em casa e não o der a ninguem, me venham ca prender! Lol.

Tambem acho que ninguem te vai prender mas o certo é que apartir de agora é legal se o fizerem.
Dá uma vista de olhos ao artigo 217 e 218, fundamenta aquilo que disse.